O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade aos tratamentos médicos de uma criança de 7 anos de idade diagnosticada com diabetes mellitus tipo 1, em quadro de cetoacidose diabética. R… Source: Conjur
Em artigo anterior nesta ConJur, propus uma leitura crítica sobre o cenário de iniciativas legislativas recentes em temas afins à regulação da internet no Brasil. Em 2020, elas abriram debates públicos por suas repercussões sensíveis para a esfera de direitos fundamentais de usuários de internet,… Source: Conjur
A remoção do juiz que afirmou “não estar nem aí” para a Lei Maria da Penha foi publicada nesta sexta-feira (8/1) no Diário da Justiça Eletrônico. Rodrigo de Azevedo Costa deixou a Vara da Família e Sucessões e ficará pelo menos até a próxima segunda-feira (10/1) na 2ª Vara do Juizado Especial da … Source: Conjur
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de uma empresa contra a condenação ao pagamento de indenização a uma supervisora de atendimento de Guarulhos (SP) em razão da conduta assediadora dos gestores em grupo de WhatsApp. As situações vexatórias incluíam a cobrança de retorno … Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ação direta de inconstitucionalidade 4.983, em outubro de 2016, decidiu que os animais não podem ser utilizados em eventos que lhes inflijam tratamento cruel, como as tradicionais vaquejadas. Ou seja, em termos jurídicos, o direito cultural ao entreteniment… Source: Conjur
O Debtor-in Possession Financing, conhecido como DIP Financing, é o processo de financiamento de uma empresa que está atravessando recuperação judicial. Os recursos que entram na empresa via DIP são utilizados para arcar com os custos referentes aos empregados, fornecedores e despesas operacionai… Source: Conjur
O escritório Mattos Filho anunciou o ingresso de Adriano Drummond Trindade e Pedro Eroles na sociedade para integrar as áreas de infraestrutura e energia e bancos e serviços financeiros, respectivamente. Com as contratações, a banca chegou a 109 sócios. Com experiência em contratos, fusões & a… Source: Conjur
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, negou nesta quinta-feira (7/1) pedido de habeas corpus em favor de um homem que teve que retornar à prisão mesmo contaminado pelo coronavírus. A defesa do paciente solicitava transferência ao regime domiciliar. Martins… Source: Conjur
Por entender que a finalidade do contrato não foi alcançada e que houve falha na prestação dos serviços, a 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma clínica e um dentista por ter extraído os dentes de uma paciente sem consentimento. iStockph… Source: Conjur
Durante cinco longos anos, o Congresso Nacional se debruçou na elaboração do novo Código de Processo Civil. Depois de muitas idas e vindas, negociações, conversas, votações nas duas Casas do Legislativo, finalmente foi aprovado numa sessão do Senado em 17 de dezembro de 2014, substituindo o antig… Source: Conjur
