O ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminarmente o Habeas Corpus de um homem preso pela suposta prática dos crimes de tortura, cárcere privado e associação criminosa contra dois irmãos, na cidade de Cáceres (MT). Dessa forma, o acusado continua preso… Source: Conjur
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de Minas Gerais divulgou uma cartilha com recomendações aos advogados sobre o uso de redes sociais. Um dos itens orienta a não usar o aplicativo Tik Tok para publicidade profissional. Anatoliy Sizov/istockOAB de Minas Gerais recomenda que advogados não… Source: Conjur
Em decisão inédita, a Justiça da Coreia do Sul condenou o Japão a indenizar 12 mulheres forçadas a se prostituir durante a 2ª Guerra Mundial. Conforme a decisão do Tribunal Distrital Central de Seul, o Japão deverá pagar a cada vítima uma reparação de 100 milhões de won, ou cerca de R$ 490 mil. A… Source: Conjur
No Diário de Classe de hoje, a tarefa que assumo é a de revisitar um clássico da teoria do direito. Engana-se quem pensa que o embate entre o positivismo jurídico e a proposta teórica de Ronaldo Dworkin encerrou-se com o célebre argumento dos princípios, articulado em “The Model of Rules I” — um … Source: Conjur
Lei do Rio Grande do Sul proibiu “pesca de arrasto” no litoral do estado Divulgação/Sindipi A União tem competência privativa para legislar sobre mar territorial e já editou normas a respeito, além de estar implementando política pública nacional de desenvolvimento sustentável da pesca … Source: Conjur
O número de arbitragens com envolvimento da Administração Pública saltou de 25 em 2018 para 75 em 2019 — ano em que o poder público participou de 17% de todos os processos de arbitragem iniciados em sete das oito principais câmaras do país. Os dados são da pesquisa anual “Arbitragem em Números e … Source:…
O investimento em mecanismos preventivos é essencial para evitar a responsabilização da pessoa jurídica por ações ou omissões de terceiros. Isso porque a prática de atos lesivos por pessoas físicas que, não sendo da diretoria ou da administração, pratiquem ato em nome ou a serviço da organização … Source: Conjur
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, decidiu suspender ato da União por meio do qual pretendia se apropriar de instrumentos para vacinação contra a Covid-19, como agulhas e seringas. No entendimento do ministro, o governo federal não tem o direito de se apropriar de bens o… Source: Conjur
Vender um mesmo lote em condomínio para duas pessoas distintas é conduta tão notoriamente irregular que possui contornos de ato tipificado criminalmente, ultrapassando o mero aborrecimento. A venda do mesmo imóvel para duas pessoas distintas fez surgir a existência de danos patrimoniais ao r… Source: Conjur
Em 1980, quando o Tribunal do Júri da cidade de Cabo Frio (RJ) absolveu Raul Fernando do Amaral (Doca) Street da acusação de ter assassinado sua namorada, Ângela Maria Fernandes Diniz, em 1976, o Brasil entrou em polvorosa. O motivo: não faltaram provas de que o empresário cometera o crime, mas o… Source: Conjur
