A legislação é responsável por estruturar o corpo jurídico de um país e garantir a funcionalidade das instituições e o bem-estar dos cidadãos, por meio dos direitos personalíssimos e outras vertentes legais elaboradas e aprimoradas ao longo dos anos. O que muitos deixam passar é a importância de … Source: Conjur
Com a adoção da paridade de gênero e da proposta de equidade racial para registro de chapa nas eleições da OAB, a entidade ganhará ainda mais legitimidade para participar ativamente do debate nacional. O diagnóstico é da advogada e conselheira da OAB-GO, Valentina Jungmann, autora da proposta apr… Source: Conjur
Quando o aprovado em concurso público é nomeado tardiamente por determinação judicial, não há dever de indenizar. Com esse entendimento, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou indenização por danos morais e materiais a um servidor de Alagoa Grande (PB). 123RF Às véspe… Source: Conjur
Findo o recesso de final de ano, o Poder Judiciário de primeiro e segundo graus retomou suas atividades no último dia 7 de janeiro[i]. Embora os prazos, audiências e sessões de julgamento estejam suspensos até o dia 20/1[ii], a garantir um repouso para advogados e advogadas que trabalham como pro… Source: Conjur
“A cor púrpura”, de Alice Walker (nascida em 1944), é um romance publicado em 1982, que levou (merecidamente) o prêmio Pulitzer no ano seguinte. A autora, filha de um agricultor e de uma costureira, estudou em Atlanta, aprimorando-se como escritora. Denuncia o sexismo e o racismo. “A cor púrpura”… Source: Conjur
A responsabilidade solidária entre empresas exige o compartilhamento de interesses, a coordenação entre as gestões e a ligação patrimonial. O entendimento é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, que retirou a concessionária de rodovias Triângulo do Sol do polo passivo de uma… Source: Conjur
Como se sabe, em 2017 o Supremo Tribunal Federal decidiu na sistemática da repercussão geral um tema tributário importantíssimo, assentando essencialmente que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins” (RE 574.706-PR). Portanto, no mérito do tema tem-se que o ICMS … Source: Conjur
O agronegócio de alto rendimento, assim caracterizado pelo emprego de alta tecnologia e elevada produtividade, vem passando por mudanças significativas. Ao lado dos avanços tecnológicos, os aspectos relacionados a governança, gestão e sustentabilidade também ganharam verdadeiro destaque e atenção… Source: Conjur
Não é mais incomum ouvir a respeito de smart contracts, cortes online, online dispute resolution, inteligência artificial nos tribunais, entre outras novidades tecnológicas para o sistema de Justiça. Mas o que ainda não está definido é como se dá o enquadramento dessas formas tecnológicas no sist… Source: Conjur
Alergia causada por fator pessoal do consumidor não reflete defeito do produto se sua composição não compreende substância perigosa e, portanto, não obriga a fornecedora a indenizar. Chirawan SomsanukAlergia por fator pessoal do consumidor não reflete defeito do produto, diz TJ-SP Com e… Source: Conjur