A provável flexibilização pela OAB das regras de publicidade para a advocacia, noticiada na última segunda-feira (4/1) pela ConJur, certamente irá forçar até mesmo os advogados mais resistentes ao marketing jurídico a se aventurar pelas mídias sociais — afinal, é preciso competir. Mas será um … Source: Conjur
Os planos de saúde não são obrigados a fornecer todos os tratamentos ou medicamentos indicados por médicos, uma vez que isso poderia levar à ruptura do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos firmados entre a operadora e o contratante. Tal fornecimento desenfreado, embora favoreça o indivíd… Source: Conjur
O direito fundamental à liberdade certamente se coloca no núcleo central das questões jurídicas e filosóficas mais relevantes do mundo contemporâneo e digital. De um lado, vive-se o rompimento de dogmas e paradigmas que ensejam amplas possibilidades de expressão individual de cada cidadão, es… Source: Conjur
Finalmente acabou a novela do acordo da Lei Kandir na disputa entre estados e a União. Porém, ficou faltando uma perna nesse ajuste, que envolve três partes, uma delas esquecida, que é a das empresas exportadoras. Voltarei o filme uns quadros para poder situar aqueles que não acompanharam toda… Source: Conjur
Desde pelo menos 2015, os membros do tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) travam um debate intercorrente sobre a forma mais efetiva, em termos dissuasórios, de se aplicar sanções pecuniárias a empresas condenadas por infrações concorrenciais. O tema andava adormecido nos… Source: Conjur
Por constatar desconformidade com as diretrizes de uso, a 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios manteve decisão que negou indenização a um usuário do WhatsApp cuja conta foi cancelada. Reprodução O autor ajuizou ação contra o Facebook Brasil, alegan… Source: Conjur
Em 26 de março de 2020, em artigo publicado no prestigiado site Direito do Estado [1], tecemos as impressões iniciais acerca dos mecanismos trazidos pela Lei nº 13.979, de 6/2/20, já com os acréscimos advindos da Medida Provisória nº 926, de 20/3/20, para o enfrentamento à Covid-19 no âmbito das … Source: Conjur
O Direito Penal brasileiro conhece, não de hoje, alguns tipos penais que criminalizam o pertencimento, estado ou organização, ou seja, o mero integrar alguma associação considerada penalmente ilícita. Por exemplo, os crimes de organização subversiva, previstos nos artigos 12, 14, 42 e 43 do DL 89… Source: Conjur
Na última terça-feira (5/1), o Tribunal Superior do Trabalho (Processo nº 20330-42.2014.5.04.0373) reconheceu a ausência de responsabilidade quando há um contrato de facção regular. O assunto não é novo, mas, com certeza, pouco explorado e comentado na esfera trabalhista. Contrato de facção te… Source: Conjur
Nesta semana, usuários do WhatsApp foram surpreendidos, ao abrir o aplicativo, com uma mensagem com informações sobre as novas regras da plataforma. A principal delas obriga o compartilhamento de dados com o Facebook, proprietário do WhatsApp. O usuário que não concordar com a medida terá que apa… Source: Conjur
