Os desembargadores Maurício Valala e Sérgio Antônio Ribas, da 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, ajuizaram nos últimos dias 13 e 27, respectivamente, duas ações contra o advogado Vinícius Vilas Boas. Cada magistrado pede indenização por danos morais não inferior a … Source: Conjur
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares, atendeu a um pedido da Vale e prorrogou por 15 dias o processo de mediação entre a empresa, o Estado de Minas e autoridades do Judiciário no caso do rompimento da Barragem de Brumadinho. Vale busca acordo com … Source: Conjur
Conhecida como a “tese do século”, a discussão acerca da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins foi alvo de análise pelo STF há quase quatro anos, quando do julgamento do Recurso Extraordinário n° 574.706/PR, em sede de repercussão geral (Tema 69). Na ocasião, o entendimento firma… Source: Conjur
Diante dos riscos sanitários impostos pela pandemia de Covid-19, a 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogou decisão que havia deferido medida liminar possessória para reintegrar os proprietários na posse de imóvel, sob alegação de irregularidades no cumprimento d… Source: Conjur
O patrimônio do empresário não se confunde com o da Eireli (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada). Com esse entendimento, a 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o levantamento dos valores bloqueados de uma microempresa em razão de uma dívida alime… Source: Conjur
Como é de conhecimento de todos, em outubro de 2020 o governo do Estado de São Paulo publicou uma lei (17.293/2020 ) alterando o texto do artigo 13 da Lei 13.296/2008, passando a exigir dos portadores de deficiência que possuem isenção do IPVA que os seus veículos sejam adaptados. A prática a… Source: Conjur
Por constatar lesão à ordem pública, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, nesta sexta-feira (29/1), liminar que havia determinado a interrupção do processo de retomada às aulas presenciais nas escolas paulistas. Liminar desta quinta-feira (28/1) havia suspendido retorno das aulas pr… Source: Conjur
Um grupo de ex-procuradores pediu à Procuradoria-Geral da República que seja oferecida denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro por crime contra a saúde pública. A representação foi protocolada nesta sexta-feira (29/1) e tem como base as inúmeras condutas do presidente “para retardar ou mesmo … Source: Conjur
Há muitos aforismos que ajudam a entender determinadas coisas desse mundo. Um deles é o que diz mais ou menos o seguinte: matar pela paz é como estuprar em nome da continuidade da raça. É um aforismo que trata do problema das autocontradições performativas. Por exemplo, “os fins justificam os… Source: Conjur
Como o ex-prefeito de Nova Friburgo Pedro Rogério Vieira Cabral não anexou no processo gravação com os comentários supostamente ofensivos do jornalista Ricardo Boechat contra ele, a 2ª Vara Cível da cidade negou ação de indenização por danos morais contra o apresentador e a rádio BandNews FM. … Source: Conjur