É antiético referir-se a alguém por questões como a orientação sexual, que em nada altera a condição de cidadão, que faz jus aos mesmos direitos e obrigações de quaisquer outros indivíduos, destacando-se, nesse ponto, o artigo 5º da Carta Magna. ReproduçãoRestaurante deve indenizar cliente p… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos da decisão no Recurso Extraordinário 960.429, com tese de repercussão geral definida (Tema 992), e estabeleceu um marco temporal para a competência da Justiça Comum (federal ou estadual) para processar e julgar ações ajuizadas por candidat… Source: Conjur
Os responsáveis pelos serviços de disponibilização de conteúdo na internet não podem ser obrigados a controlar todo o conteúdo veiculado por seus usuários. ReproduçãoTJ-SP nega pedido de exclusão de comentário em site de reclamações de consumidores Com base nesse entendimento, a 6ª Câma… Source: Conjur
O livro “Cem Anos de Solidão” [1], de Gabriel García Márquez, conta a história do coronel Aureliano Buendía, do Partido Liberal, durante a guerra civil perpetrada para retirar o Partido Conservador do poder. Após 20 anos sem que ela tenha avançado para um lado ou outro, a comissão do Partido Libe… Source: Conjur
Todo e qualquer vídeo publicado e disponibilizado no Youtube conta com proteção autoral, não podendo ser utilizado por terceiros sem autorização do dono da obra. Por isso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que condenou a Band TV por, comprovadamente, utilizar imagens de … Source: Conjur
Em abril de 2020, em meio ao contexto de pandemia e dos esforços necessários para o distanciamento social, saía do papel um projeto especial do IREE com apoio da Editora Contracorrente para aproximar seu público de grandes pensadores e compartilhar conteúdos de qualidade por meio do ensino a dist… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados dos EUA aprovou o segundo impeachment do presidente Donald Trump na quarta-feira (13/1) por 232 votos a 197. O detalhe mais significativo foi o de que 10 deputados republicanos (o mesmo partido do presidente) votaram a favor do impeachment. Agora, as atenções se voltam p… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 trouxe para nosso país, além da crise sanitária, uma grande crise econômica. Muitas empresas tiveram de reduzir de forma considerável seu quadro de empregados para não fechar suas portas. Alguns empregados tiveram de assumir tarefas que antes não exerciam e surgiu a seguint… Source: Conjur
O procurador-Geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade contra norma de Santa Catarina que dispensa ou simplifica o licenciamento ambiental de parte das atividades de mineração no estado. Segundo Aras, estados e municípios podem regular somente atividades d… Source: Conjur
Se a credibilidade institucional do INSS é fortemente agredida e o dano reflexo sobre os demais segurados é evidente, é possível que uma lesão praticada por fraude previdenciária gere dever de indenizar à autarquia, por danos morais. Escândalo de fraude teve desvio bilionário e abalou reputa… Source: Conjur