O Partido dos Trabalhadores e o Partido Comunista do Brasil pediram ao Supremo Tribunal Federal que seja instituído o regime de lockdown em Manaus e que o uso da Força Nacional na cidade seja autorizado na cidade, para garantia da segurança pública durante esse bloqueio. Os pedidos (medida cau… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu em agosto de 2018 que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, ou seja, nas atividades-meio ou fim. A decisão foi tomada por sete votos favoráveis e quatro contrários no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito F… Source: Conjur
As formalidades inerentes aos atos jurídicos celebrados em países estrangeiros devem ser regidas de acordo com a legislação do local onde foram praticados, independente da nacionalidade das partes. ReproduçãoMulher não pode alterar nome no Brasil após casamento e divórcio no Japão Com e… Source: Conjur
É do escritor inglês George Orwell o aforismo: “Se liberdade significa alguma coisa, é sobretudo o direito de dizer às pessoas algo que elas não queiram ouvir”. Há variações de termos e inflexões na sentença a depender da publicação ou de quem a proclama, mas o significado de seu conteúdo é inequ… Source: Conjur
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do Ministério Público Federal (MPF), homologou, nesta sexta-feira (15/1), o arquivamento do inquérito civil que apura a participação da Volkswagen do Brasil em violações aos direitos humanos no regime ditatorial. Reprodução/VolkswagenDinh… Source: Conjur
O filme “O Terminal” (2004) retrata a história de Viktor Navorski, vivido por Tom Hanks, um cidadão do país fictício Krakozhia que passou a morar no aeroporto internacional de Nova Iorque após um embaraço diplomático entre seu país e os Estados Unidos. E, desde 30 de dezembro, brasileiros ao redo… Source: Conjur
Um homem que furtou objetos avaliados em R$ 55,10 teve o cumprimento da pena suspenso por decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, que levou em conta os precedentes da corte sobre a aplicação do princípio da insignificância. O réu furtou de uma residênc… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que determinou a uma operadora de plano de saúde o custeio da importação de medicamento para o tratamento da síndrome de Sézary, um tipo de linfoma cutâneo. O remédio chegou a ser aprovado pela Agê… Source: Conjur
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público de Contas (MPC), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE/AM) apresentaram pedido de tutela de urgência… Source: Conjur
O contrato de trabalho pressupõe a existência de direitos e obrigações de ambas as partes, empregado e empregador. Ao empregador cabe dirigir e fiscalizar a prestação de serviços e ao empregado cabe prestar os serviços de acordo com as condições previstas no contrato de trabalho, na lei e segundo… Source: Conjur