As ameaças digitais cresceram quase 400% em 2020 em relação a 2019, segundo a Cybersecurity Intelligence. Cada vez mais os ataques têm visado organizações públicas, como aconteceu no Superior Tribunal de Justiça e Tribunal Superior Eleitoral. Para advogados, o Brasil deve atualizar a legislação, … Source: Conjur
O colapso do sistema de saúde de Manaus provoca comoção nacional e vários desdobramentos jurídicos. Com hospitais lotados e sem estoque de oxigênio para tratar de infectados pela Covid-19, o governo estadual decretou estado de calamidade pública e, posteriormente, foi adiada a realização do Enem … Source: Conjur
Após o adimplemento da Lei 13.964, de 2019, mudanças significativas foram inseridas no ordenamento jurídico, mais especificamente nos Códigos Penal e de Processo Penal, como o juiz de garantias. Não obstante, é imperioso salientar que o dito pacote “anticrime”, apesar de ter criado alguns inst… Source: Conjur
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa. ReproduçãoGestora de trânsito de… Source: Conjur
Divulgar informações relativas a processo judicial recente e público não é ato ilícito. Com esse entendimento, o 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga, no Distrito Federal, negou pedido de remoção de conteúdo na internet sobre um processo de violência doméstica. Homem processou Google e Ju… Source: Conjur
O artigo 38, § 1º, II, da LDB, ao estipular que os cursos e exames supletivos devem ser realizados, no nível de conclusão do ensino médio, apenas por indivíduos maiores de 18 anos, colide frontalmente com o artigo 208, I e V, da Constituição Federal. A dicção legal pressupõe que, devido à def… Source: Conjur
A prisão preventiva indevidamente cumprida pode ser usada para detração penal em processo distinto. O entendimento é do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça. A decisão é de 9 de dezembro de 2020. Decisão é do ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tri… Source: Conjur
Todos certamente conhecem o meme que traz a frase “2020 será um ano de muita luz” acompanhada da imagem de uma luminosa explosão nuclear. Além de ser um divertido exemplo do sarcasmo que nós, brasileiros, usamos como escudo frente às tragédias da nossa realidade, trata-se da perfeita representaçã… Source: Conjur
“— Janeiro! — (Re)Matrícula, IPVA, IPTU!”. Não há como não associar essas responsabilidades pecuniárias ao primeiro mês de cada ano. Hoje nos ateremos a uma delas: o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Em 1º de janeiro 2021, o Decreto 48.378, promulgado pelo re… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 tomou gigantescas proporções no setor locatício, na medida em que diversas pessoas tiveram suas rendas afetadas pela crise econômica que o país enfrenta. De um lado temos o locatário, que em decorrência do decreto de quarentena pode ter sido diretamente afetado, tendo s… Source: Conjur