O crime de extorsão consuma-se independentemente da obtenção da vantagem indevida. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou um homem pelo crime de extorsão, na forma continuada, combinado com violência contra … Source: Conjur
Por entender se tratar de ato arbitrário e abusivo, com critérios desconhecidos e subjetivos, a 15ª Vara Cível de João Pessoa condenou o Facebook a pagar uma indenização de R$ 5 mil a uma influenciadora digital que teve a sua conta no Instagram bloqueada. Reprodução A autora da ação é g… Source: Conjur
O Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra um dispositivo da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) que permite apenas uma recondução subsequente, na mesma legislatura ou na seguinte, na eleição para a Mesa Dir… Source: Conjur
Para o desempenho da prestação estatal da Justiça, estabeleceu-se a jurisdição como uma das funções do Estado, mediante a qual se substitui aos titulares dos interesses em conflito para, imparcialmente, buscar a pacificação das questões controvertidas. A Constituição Federal/88 outorgou ao Pod… Source: Conjur
Para a Associação Nacional para a Defesa da Magistratura, a decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido para anular a indicação de Mário Henrique Aguiar Goulart Ribeiro Nunes Maia para o cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça é omissa e deve ser reformada. O advogado indicado… Source: Conjur
O serviço de locação de patinetes elétricos prestado de forma defeituosa, criando riscos acima da expectativa razoável, viola atributos da personalidade e gera dever de indenizar por danos morais. Patinete usado pela vítima travou na aceleração, o que a obrigou a se jogar Cheyenne Reeves/Pi… Source: Conjur
Configurada a situação de “mula” do tráfico, e diante da inexistência de indícios de que o suspeito integre de forma relevante organização criminosa, é possível relaxar a prisão preventiva decretada mesmo que o flagrante tenha ocorrido com grande quantidade de drogas. ‘Mula’ do tráfico é pes… Source: Conjur
Artigo do professor Hugo de Brito Machado Segundo, publicado nesta ConJur no dia 28/10/2020 [1], evidenciou, com dados numéricos, alguns problemas advindos dos julgamentos do STF via plenário virtual. Num ambiente em que os julgadores não debatem entre si, muito menos com os procuradores das p… Source: Conjur
Nos últimos anos, tem-se promovido um intenso debate sobre os deveres de cooperação do advogado. O contexto está diretamente relacionado com a positivação do artigo 9º da Lei 9.613/98, introduzido em 2012 por meio da Lei nº 12.683. Em suma, o referido artigo especifica que algumas pessoas físicas… Source: Conjur
O escritório Gaia Silva Gaede Advogados promoveu a sócio Guilherme Roxo, da unidade do Rio de Janeiro. O profissional tem experiência na áreas societária, contratual, fusões e aquisições e de planejamento sucessório. Com isso, o escritório começa 2021 com 36 sócios atuando nas unidades de … Source: Conjur