Plantonista da Seção Judiciária paulista da Justiça Federal, o juiz substituto Leonardo Henrique Soares negou novo pedido da Defensoria Pública da União pelo adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), cujo primeiro dia de provas está marcado para este domingo (17/1). Segundo decisão… Source: Conjur
O STF, ao suspender a eficácia do artigo 29 da MP 927/2020, que regulou as relações de trabalho durante a pandemia, firmou entendimento reconhecendo a possibilidade de a Covid-19 ser conhecida como doença ocupacional. Recentemente, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho editou a Nota… Source: Conjur
Em um contrato de seguro, quando os limites ou o percentual estão previstos no documento, não se mostra abusiva a cobrança de franquia. A corte não viu qualquer ilicitude na conduta da empresa de seguros Divulgação/CNJ Foi com esse entendimento que a juíza do 3º Juizado Especial Cível… Source: Conjur
A Defensoria Pública da União ajuizou neste sábado (16/1) um pedido de anulação da decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região que manteve as datas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), previsto para ter provas presenciais neste domingo (17/1) e no próximo (24/1). As informações foram p… Source: Conjur
Foi prorrogado até a próxima sexta-feira (22/1) o prazo de inscrições para a primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo”. O projeto, de abrangência nacional, será um importante canal de diálogo entre o STF e as instituições de ensino superior, além de incentivar a… Source: Conjur
Um tema que tem intrigado a doutrina é a questão dos convênios e dos acordos de cooperação técnica celebrados entre os entes federativos a fim de disciplinar a questão da competência em relação à competência administrativa em matéria ambiental. Trata-se de um dos mecanismos de cooperação previsto… Source: Conjur
Por entender que não havia demonstrações claras de danos físicos e emocionais, a 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou pedido de indenização a uma mulher que foi submetida a tratamento preventivo no trabalho de parto devido a um falso positivo no exame de HIV. Falso po… Source: Conjur
Desde que o STJ pacificou entendimento no sentido de que “o crime de apropriação indébita previdenciária é instantâneo e unissubsistente”, de modo que “cada vez que é ultrapassado in albis o prazo para o recolhimento dos tributos, há a ocorrência de um novo delito” [1], era previsível o surgiment… Source: Conjur
O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) reconheceu o vínculo empregatício de uma mulher que trabalhou como babá para uma família entre as décadas de 70 e 80, tendo começado quando tinha 12 anos de idade. A decisão foi tomada pelo juiz substituto Diego Batista Cemin, da vara do Trabalho… Source: Conjur
A Advocacia-Geral da União, entre suas missões constitucionais, tem a importante função de controle prévio da legalidade dos atos dos gestores públicos. Advogados públicos federais estão presentes em ministérios, agências e autarquias para fiscalizar de perto e, assim, viabilizar a regular confec… Source: Conjur