A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deverá explicar ao Supremo Tribunal Federal se já foi feito o pedido de autorização do uso emergencial da vacina Sputnik V, desenvolvida na Rússia. Lewandowski manda Anvisa informar em qual estágio de aprovação está a vacina russa Nelson … Source: Conjur
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal deferiu medida cautelar para suspender a eficácia de norma da Constituição do Estado do Amapá que atribui privativamente à Assembleia Legislativa aprovar os nomes dos procuradores-gerais de Justiça. A ação foi ajuizada pelo procurador-ger… Source: Conjur
O Ministério da Justiça publicou portaria, nesta segunda-feira (18/1), que reduz a atuação da Polícia Rodoviária Federal em operações de investigação e inteligência. A nova norma revoga a determinação que partiu da gestão anterior, sob o comando do ex-juiz Sergio Moro, e que gerou grande repercus… Source: Conjur
Foi publicada recentemente a Lei nº 14.119, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Vê-se com muito entusiasmo a nova lei, ainda mais no atual momento em que a conservação ambiental adquire tamanha relevância como mecanismo de controle da pandemia da Covid-19 e … Source: Conjur
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018) já aparece em 139 ações trabalhistas, segundo levantamento feito pela empresa de jurimetria Data Lawyer Insights, a pedido do jornal Valor Econômico. O total das causas soma R$ 15 milhões e a maior parte tramita em São Paulo. … Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia requisitou informações da Secretaria de Governo (Segov) e da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República sobre a produção, pelo governo federal, de relatórios criados a partir do monitoramento de redes sociais de parlamentares e jornalistas. Na decisão… Source: Conjur
O princípio da insignificância não foi recepcionado pela lei penal brasileira. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou decisão de primeiro grau de absolvição sumária de uma mulher acusada por furto de R$ 206 em peças de roupa das Lojas Ame… Source: Conjur
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite impetração de Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro. No caso concreto, não foi percebido qualquer abuso de poder ou ilegalidade que justificasse a excepcional intervenção antes de concluída a atuação do Superior Tribunal de Ju… Source: Conjur
A sessão solene de abertura do ano judiciário de 2021 no estado de São Paulo acontecerá no dia 1º de fevereiro, às 14 horas e, pela primeira vez na história da Corte, em evento totalmente virtual. TJ-SPAbertura do ano judiciário de 2021 em São Paulo será totalmente virtual A cerimônia t… Source: Conjur
Buscando aumentar as resoluções de conflitos por vias extrajudiciais, a Câmara de Mediação e Arbitragem Especializada (Cames) aposta no modelo de franquia para incrementar a área de atuação no Brasil. Fundada em 2016, a Cames é uma empresa focada em mediação e arbitragem e nasceu com o objetiv… Source: Conjur