MPT emitiu nota com orientações para o trabalho de grávidas na epidemia Reprodução A Procuradoria-Geral do Trabalho emitiu a nota técnica 01/2021, que reitera a necessidade de organização das escalas de trabalho presencial ads trabalhadoras gestantes. O documento defende que, sempre q… Source: Conjur
Instituir comissão para analisar a autodeclaração racial do candidato cotista, sem que exista previsão para isso em edital, é ilegal e representando inovação indevida. O entendimento é do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal Cível de Mato Grosso. Processo disciplinar… Source: Conjur
Seis subprocuradores-gerais da República expressaram “preocupação” com uma nota publicada pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras, e divulgada pela ConJur nesta terça-feira (19/1). Aras afirmou apenas que cabe ao Legislativo abrir e conduzir processo por crime de responsabilidade e… Source: Conjur
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.643.051/MS, decidiu que cabe a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral nos casos de violência contra a mulher no âmbito familiar. Basta que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, mesmo sem es… Source: Conjur
As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Valença (RJ) só podem ocorrer de 2 de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro. Sessões fora desse período são extraordinárias, e, nelas, só podem ser votadas as matérias para as quais foram convocadas. Assim, se uma matéria não entro… Source:…
Havendo demonstração documental de situação de risco à vida e integridade física de um número indeterminado de cidadãos, com repercussões potencialmente catastróficas que possam advir da omissão da administração pública, é possível intervenção do Judiciário. ReproduçãoMunicípio de Marília, n… Source: Conjur
No próximo dia 29, a Lei 12.846/2013, a chamada Lei Anticorrupção, completa sete anos de vigência. Essa lei é um importante marco no combate à corrupção no Brasil, que inaugurou no ordenamento jurídico nacional a possibilidade de responsabilização objetiva de pessoas jurídicas, nas esferas admini… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo editou uma resolução que disciplina a concessão e o gozo de férias dos magistrados do Poder Judiciário do estado. O texto foi aprovado pelo Órgão Especial no fim de 2020 e já foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico. TJ-SPTJ-SP edita resolução sobre co… Source: Conjur
Caixa receberá solicitações de indenização do DPVAT em ocorrências de 2021 dpvat A Superintendência de Seguros Privados (Susep) anunciou no último sábado (16/1) que a Caixa Econômica Federal irá passar a gerir os fundos do DPVAT — seguro obrigatório usado para indenizar vítimas de acident… Source: Conjur
Rede pede que o Supremo determine o afastamento imediato de Eduardo Pazuello Marcelo Camargo/Agência Brasil A Rede Sustentabilidade entrou com um pedido de afastamento imediato de Eduardo Pazuello do Ministério da Saúde. A petição foi protocolada no Supremo Tribunal Federal, no âmbito da … Source: Conjur