A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), promulgada em 2018 e que entrou em vigor em 2020, finalmente entrou na agenda das empresas. Programas de adequação das atividades estão sendo implantados. Encarregados de proteção de dados, que provavelmente continuarão sendo identificados como “D… Source: Conjur
Em 10 de junho do ano passado, o Departamento de Registro Empresarial e Integração (Drei) emitiu a Instrução Normativa nº 81/2020, consolidando diversos pontos muito discutidos dentro do Direito Empresarial. Em destaque, o que certamente se caracteriza como uma conquista para a área em comento… Source: Conjur
A Lei Estadual n° 17.293/2020, de 15/10/2020, entre as diversas medidas de ajuste fiscal inseriu o artigo 66-H ao texto da Lei Estadual nº 6.374/1989 [1] para disciplinar a cobrança do complemento do imposto retido por substituição tributária no Estado de São Paulo, quando o valor da operação ou … Source: Conjur
O procurador João Gabriel Morais de Queiroz, da Procuradoria da República no Distrito Federal, se manifestou na noite desta quinta-feira (21/1) pelo arquivamento de um inquérito aberto contra o advogado Marcelo Feller. Pedido de investigação foi feito pelo ministro André Mendonça Marcello C… Source: Conjur
O escritório Souto Correa promoveu dois advogados a sócio: Raquel Stein e Fernando Pellenz, que integram as áreas de contratos, societário e agribusiness. Com experiência na implementação de projetos internacionais, Raquel ingressou no escritório em 2018, como coordenadora do latin desk. A a… Source: Conjur
No dia 14 de dezembro de 2020, ao final do calendário do Judiciário, visto que o recesso forense se iniciaria no dia 18, a secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil lançou o 1° Censo da Advocacia Paulista. Segundo a entidade, o objetivo era aprimoramento, ampliação, setorização e individ… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) sobre a atuação do governo federal no combate à crise da Covid-19. OAB denunciou governo Bolsonaro por violação de direitos … Source: Conjur
Aplicativo retirado do ar recomendava tratamento sem comprovação cientifica para pessoas com sintomas de Covid-19 Foto: ABC O Ministério da Saúde retirou do ar a plataforma do aplicativo TrateCov nesta quinta-feira (21/1). A ferramenta é destinada à orientação de profissionais de saúde e … Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão divulgou o balanço atualizado de processos relevantes de sua relatoria julgados em 2020 e as estatísticas do gabinete no período. As informações estão reunidas na página institucional do magistrado. DivulgaçãoMinistro Luis Felipe… Source: Conjur
O Estado tem o dever de assegurar a saúde e dignidade dos jovens, protegendo-os de violência, crueldade e opressão. Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação da Fundação Casa e manteve sentença que a condenou a pagar 5 mil salários m… Source: Conjur
