Não há o menor sentido lógico-jurídico em licenciar unidades portuárias fluviais antes de existir o licenciamento da própria hidrovia. Com esse entendimento, o juiz Rodrigo Bahia Accioly Lins, da 1ª Vara Federal de Cáceres (MT) deferiu tutela de urgência para suspender o licenciamento de três por… Source: Conjur
Por não vislumbrar ilegalidades, o desembargador Oscild de Lima Júnior, da 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou recurso de uma empresa parceira da Buser, um aplicativo de fretamento de ônibus. Com isso, o desembargador manteve decisão que autoriza a Artesp (agê… Source: Conjur
O juiz Rodrigo de Azevedo Costa, que disse não estar “nem aí para a Lei Maria da Penha”, foi removido para auxiliar na 3ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo. A remoção vale a partir do dia 8 de fevereiro, sem data para cessação, e já foi publicada no Diário da Justiça Eletrô……
Uma das maiores novidades na política internacional é a presença marcante de Kamala Harris enquanto vice-presidente de Joe Biden, eleito para ocupar a Casa Branca pelos próximos quatro anos. A escolha de Harris adveio não apenas de seu gênero e da ascendência étnica diversa enquanto mulher não br… Source: Conjur
A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do contrato que contenha a cláusula compromissória. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Su… Source: Conjur
O diretório estadual do Psol ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo contra dispositivos da Lei Estadual 17.099/2019, que autorizou a privatização do Ginásio do Ibirapuera, na capital paulista. ReproduçãoGinásio do Ibirapuera, na… Source: Conjur
Guilherme Duval é o novo sócio do escritório Almeida Advogados, onde irá comandar as áreas de Direito Ambiental, Minerário e Comércio Internacional. O profissional iniciou sua carreira no escritório em 2006, onde atuou em diversas localidades, até se tornar coordenador da unidade de Belo Horiz… Source: Conjur
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu na sexta-feira da semana passada (15/1) o cumprimento do acordo pelo qual o município do Rio e a Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro se comprometeram a adotar medidas para viabilizar um equilíbrio entre usos residen… Source: Conjur
O direito de criticar decisões judiciais deve ser rigorosamente preservado e amparado. As manifestações, no entanto, não podem almejar a aniquilação do papel contramajoritário do Judiciário apenas porque o sistema de Justiça não atendeu a anseios particulares. Favreto (foto) foi chamado de … Source: Conjur
A realidade posta permite o seu exame por diversos prismas. Com base no viés descritivo, é possível reconhecer o cenário existente, o que aponta para sua relevância, ainda mais quando o que se é naturalizado sequer é visualizado por parcela da sociedade. Já pelo olhar crítico se vai além da const… Source: Conjur