Atualmente, o jurista está exposto a um vasto e especializado ambiente doutrinário. Ainda assim, a realidade e a prática jurídica encontram-se cada vez mais afastadas uma da outra. Nesse sentido, a construção da dogmática jurídica intenta traduzir o imaginário social, ou seja, busca-se, com a aná… Source: Conjur
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) regulamentou o julgamento da representação de nulidade por meio de videoconferência. A regulamentação está na Portaria 690 do órgão, publicada no Diário Oficial do dia 18 de janeiro, que também amplia o limite do valor dos processos para julgam… Source: Conjur
O Estado responde objetivamente por acidente causado pelas más condições de via pública. E queda que gera lesão e impede a pessoa de trabalhar não é mero dissabor e gera dano moral. Estado responde por acidente causado por buraco em via pública Com esse entendimento, a 10ª Câmara de Dir… Source: Conjur
O Direito Agrário é um ramo autônomo do Direito de natureza híbrida, na medida em que tutela relação de Direito Privado e de Direito Público, competindo à União, por força do artigo 22, I, da Constituição Federal, legislar sobre a matéria. Benedito Ferreira Marques [1] afirma que “Remontam ao… Source: Conjur
Assunto atual e que tem ensejado controvérsia é o denominado direito ao esquecimento, ou direito de ser deixado em paz (the right to be let alone). E é inegavelmente um direito quando enxergado pelo prisma de quem sofre dano com a perpetuação da exposição da informação ou da imagem em relação à q… Source: Conjur
Para que o Poder Judiciário possa cumprir sua missão constitucional de “realizar justiça”, torna-se imperativo que a legislação a ser aplicada esteja sempre atualizada, isto é, acompanhando os avanços sociais, culturais, econômicos e tecnológicos da sociedade. A Lei nº 11.101 foi deveras impor… Source: Conjur
No último dia 24 de dezembro, foi publicada a Lei nº 14.112, que alterou e inseriu inúmeros dispositivos na Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Trata-se da chamada Nova Lei de Falências. Uma das novidades foi a inserção do artigo 82-A [1] na mencionada Lei nº 11.101/2005, o qual faz expr… Source: Conjur
Não é possível atribuir pagamento quando não há previsão legal, contratual ou coletiva que assegure a um empregado o direito à percepção de comissão em razão da sua função de venda dos produtos de empresas coligadas do empregador. Os bancos não podem exigir de seus colaboradores uma tarefa … Source: Conjur
A isenção de tributo, quando é voltada a propiciar mobilidade pessoal, bem como inclusão social dos portadores de deficiência, se enquadra nas balizas constitucionais, pois estabelecem diferenciações de tratamento para garantir a isonomia entre todos os cidadãos. Juiz de São Paulo determina … Source: Conjur
Ao longo da história moderna, inúmeros filósofos, juristas e cientistas sociais se embrearam na árdua tarefa de definir qual seria a função social do Direito. Nós mesmos, advogados, juízes, promotores e operadores do Direito, de forma geral, quando ocupávamos os bancos universitários, fomos insta… Source: Conjur