Estabelecer que só há isenção de IPVA quando o veículo é adaptado para a situação individual de cada motorista com deficiência cria uma discriminação indevida, já que existem pessoas com deficiência grave e severa que não precisam de veículos adaptados. Desembargador afirmou que isenção val… Source: Conjur
O Ministério Público Federal e o Ministério Pública da Bahia ajuizaram duas ações de improbidade administrativa contra o prefeito de Candiba (BA), Reginaldo Martins Prado (PSD). O político foi vacinado contra o novo coronavírus antes do grupo prioritário. MPF e MP-BA moveram ação contra pre… Source: Conjur
Após aprovação pela Câmara e pelo Senado no segundo semestre de 2020, foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 24 de dezembro, a reforma da Lei de Recuperação de Empresas e Falências. Entrando em vigor neste domingo (24/1), a nova Lei nº 14.112/2020, além de propor novas opções para … Source: Conjur
O escritório Cescon Barrieu promoveu os advogados Alice Brandão, Júlia Lobo, Juliana Lacreta, Mariana Borges, Eduardo Lanna e Maurício Pellegrino a sócios. Agora o quadro de sócios da banca conta com 49 integrantes. Os profissionais buscam expandir o atendimento aos clientes nas áreas de Merca… Source: Conjur
O julgamento do impeachment do ex-presidente Donald Trump no Senado dos EUA está programado para começar no dia 9 de fevereiro. Antes de tudo, porém, há uma questão controversa, que já está nos jornais, no plenário da Casa e poderá avançar para o processo de acusação e defesa no julgamento: o imp… Source: Conjur
Por entender que houve omissão no acórdão, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (PR, SC e RS) aceitou parcialmente embargos de declaração para determinar a um zoológico catarinense o pagamento de indenização por dano material devido a maus-tratos e mortes de seus animais. Ani… Source: Conjur
Ordinariamente, apenas as pessoas naturais são dotadas de honra subjetiva, podendo ser ofendidas em seu íntimo, sua moral, no próprio conceito que a pessoa tem de si própria. Logo, por lhes faltar a consciência no sentido humano do termo, as pessoas jurídicas não possuem honra subjetiva, detendo … Source: Conjur
Há duas semanas, a ConJur publicou uma reportagem em que renomados advogados criminalistas defenderam com fervor a soberania absoluta dos veredictos do Tribunal do Júri — o que, na prática, significa a impossibilidade de recurso contra qualquer absolvição, ainda que as provas apresentadas nos aut… Source: Conjur
Custas judiciais costumam ser um tema particularmente sensível no debate sobre o sistema de Justiça. Como qualquer tributo, ninguém gosta de pagá-las. Mas, como não existe almoço grátis, o serviço judiciário precisará ser suportado por alguém. Daí a pergunta: no Brasil, quem paga a conta da Justi… Source: Conjur
Lê-se em uma edição do Jornal do Brasil, datada de 6 de junho de 1916 (coluna Coisas da Política), que o escritor Lima Barreto tinha um talento estupendo e que publicara um livro soberbo, ainda que mutilado pela revisão. O elogio (merecidíssimo, sem dúvida) era raro na trajetória do escritor flum… Source: Conjur