Juiz que orienta advogado, interfere na distribuição do processo para satisfazer interesse pessoal e ainda dificulta o acesso do Ministério Público aos autos incorre em improbidade administrativa, ato ilegal e contrário aos princípios básicos da administração pública previsto no artigo 11 da Lei … Source: Conjur
Morreu neste domingo (24/1) Alcides Tomasetti Junior, advogado e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Docente da USP desde 1975, Tomasetti integrava o Departamento de Direito Civil. Morte foi informada pela USP Reprodução/USP “É com extremo pesar que a Facul… Source: Conjur
Por constatar má prestação dos serviços, o 5º Juizado Especial Cível de Goiânia condenou a Renault e uma concessionária a indenizarem solidariamente um consumidor devido a atraso na conclusão de recall de um veículo. Reparos no airbag da caminhonete duraram muito mais do que o prometido Repr… Source: Conjur
A sistemática de pagamento por precatório das dívidas dos entes públicos, criação reconhecidamente nacional [1], apesar de ser caracterizada como inegável avanço do ponto de vista da efetividade das execuções contra a Fazenda Pública, encontra-se defasada. Nesse particular, é de se registrar … Source: Conjur
Para a configuração do dano moral não basta apenas o dissabor, o aborrecimento, e a aflição exacerbada. Foi com esse entendimento que o juiz convocado Carlos Eduardo Leite Lisboa, do Tribunal de Justiça da Paraíba, entendeu que a perda momentânea no sinal de telefonia não gera dano moral. A … Source: Conjur
Devido à fragilidade do meio ambiente ecologicamente equilibrado e o descumprimento do termo de compromisso, a Vara Federal Cível e Criminal de Juína (MT) decretou a indisponibilidade dos bens de um infrator ambiental, em um valor de quase R$ 29 milhões. Agência Brasil O fazendeiro f… Source: Conjur
As mudanças na Lei de Falências e Recuperação de Empresas entraram em vigor neste sábado (23/1). A Lei 14.112/2020, que promoveu as atualizações, incorporou contribuições de grupo de trabalho coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça para modernizar e dar efetividade a esse tipo de processo ju… Source: Conjur
O Observatório de Liberdade de Imprensa da Ordem dos Advogados do Brasil divulgou nota neste domingo (24/1) parabenizando o ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça, pela decisão que suspendeu o depoimento do advogado Marcelo Feller à Polícia Federal. Nota é assinada por Felipe… Source: Conjur
Quase todos os dias recebo na 1ª Vara Cível do Recife processos manejados por beneficiários de planos ou seguros-saúde contra os seus respectivos fornecedores, pedindo algum tipo de cobertura que teria sido negada pela operadora sob o fundamento de que o procedimento não consta do rol de procedim… Source: Conjur
Um juiz federal de Ohio, nos Estados Unidos, ordenou na sexta-feira (22/1) que Donovan Crowl, membro da milícia armada de extrema direita Oath Keepers, fique preso enquanto aguarda julgamento. O homem é acusado de conspirar com outros integrantes do grupo para atacar o Capitólio em 6 de janeiro. … Source: Conjur