O presente artigo se propõe a levantar o debate sobre os principais desafios da propriedade intelectual (PI) no Brasil e quais são as iniciativas governamentais em discussão ou propostas a fim de aperfeiçoar essa área do Direito. Podemos entender propriedade intelectual (PI) como a área do Di… Source: Conjur
Mais de 5 mil vítimas do rompimento da barragem de mineração em Mariana (MG) foram indenizadas pelos danos causados. A maior parte das reparações envolve trabalhadores que não podem mais exercer suas funções por causa da contaminação do Rio Doce. Cerca de 5 mil vítimas de Mariana foram inde… Source: Conjur
Não configura dano moral quando o conteúdo jornalístico limita-se a tecer críticas prudentes ou narrar fatos de interesse público. O entendimento é da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar pedido de Mizael Bispo dos Santos, condenado a 21 anos e 3 meses de pris… Source: Conjur
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai rediscutir a tese firmada no Tema 931 para decidir se se o cumprimento integral da pena extingue a punibilidade, mesmo quando o condenado não pagou a multa. STJ irá rediscutir validade da tese firmada no Tema 931 A tese que vale hoje foi f… Source: Conjur
O recente falecimento do ex-presidente da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) Raymundo Magliano Filho, vítima da Covid-19 [1], repercutiu amplamente no mundo econômico e financeiro, assim como no mundo jurídico. Raymundo Magliano Filho foi para todos o presidente da Bovespa no período de 2… Source: Conjur
Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, garante, literalmente, o inciso LV do artigo 5º da Constituição. Por isso, a maioria da 8ª Turma do Tribunal Regional do T… Source: Conjur
A empresa que administra um shopping center tem a obrigação de fornecer creche para os filhos das trabalhadoras do estabelecimento, ainda que elas sejam empregadas das lojas, e não do próprio shopping. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que determ… Source: Conjur
Publicamos aqui mesmo nesta ConJur, no período eleitoral, um artigo sobre violência política de gênero, levando em consideração as violências invisíveis e os aspectos criminais que consideramos essenciais para contribuir, com ferramentas para enfrentá-la. No entanto, no final de 2020 nos depar… Source: Conjur
Empresas de intermediação financeira respondem objetivamente por danos gerados por fraudes e delitos praticados por terceiros. Com esse entendimento, o 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou o PagSeguro a ressarcir um consumidor vítima de golpe. Boleto foi f… Source: Conjur
Divergências quanto a possíveis erros ou omissões em documentos laborais devem ser resolvidos na Justiça do Trabalho. Esse foi o entendimento da 6ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia ao julgar improcedente uma ação que questionava informações de um perfil profissiográfico previdenciá… Source: Conjur