Reclamação não pode ser usada em substituição a recurso próprio. Com esse entendimento, a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou reclamação de uma imobiliária. TJ-MG disse que decisão da Turma Recursal não desrespeitou precedente do STJ Robert Leal/TJ-MG A empresa … Source: Conjur
Por entender que a empresa foi negligente ao não garantir a segurança de seu funcionário, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização devida pela Souza Cruz Ltda. a um vendedor de São Paulo que sofreu diversos assaltos no transporte de m……
Ao determinar a abertura de inquérito policial para investigar a responsabilidade do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o colapso do sistema de saúde pública de Manaus, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao general um privilégio negado a outras autoridad… Source: Conjur
O conceito de justiça é abstrato em demasia — o que fica claro na ausência de consenso até mesmo entre os filósofos que de há muito sobre ele discorreram. Por isso, não se busca, aqui, trabalhar o conteúdo material da palavra inaugural do presente texto. Pode-se, talvez e com o escopo meramen… Source: Conjur
No exame preliminar de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alc… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-Rio) dará início nesta quinta-feira (28/1) ao curso online “A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, sobre a novidade legislativa aprovada pelo Congresso no mês passado. A PGM do Rio de Janeiro vai promover o curso sobre… Source: Conjur
Obviamente, não temos a intenção de polemizar a respeito da pena imposta ao mestre de jiu-jitsu brasileiro Ralph Gracie, da família que se consagrou internacionalmente no universo das artes marciais (alguns países se referem a artes místicas, pelo caráter espiritual e moral de sua filosofia), pel… Source: Conjur
Sete procuradores que atuaram na “lava jato” de Curitiba, entre eles Deltan Dallagnol, pediram que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogue a decisão que deu à defesa de Lula acesso ao material apreendido na chamada operação “spoofing”. Os membros do MPF também solicit… Source: Conjur
Passa a vigorar na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, a Instrução Normativa STJ/GP 1/2021, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça. A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a corr… Source: Conjur
Rui Costa, governador da Bahia, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.967/2019, que, ao alterar o Decreto-Lei 667/1969, extinguiu a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares. O relator da ação é o ministro Rica… Source: Conjur