O juiz substituto Waldemar Cláudio de Carvalho, da 10ª Vara Federal Criminal do DF, negou à defesa do ex-presidente Lula acesso às conversas apreendidas pela chamada operação “spoofing”. O compartilhamento do conteúdo hackeado do celular de autoridades, em especial de integrantes do Ministério Pú… Source: Conjur
Sem qualquer polêmica, os ministros da Suprema Corte dos EUA foram incluídos na lista de “prioridade um” para receber a vacina contra o coronavírus. Entraram nessa lista as mais altas autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo, bem como profissionais da saúde na linha de frente de combate… Source: Conjur
Ao longo de 2020, os ministros do Superior Tribunal de Justiça decidiram importantes questões no campo do direito privado, em temas como adoção por avós, prisão de devedores de alimentos durante a pandemia da Covid-19 e a contagem do tempo de atividade para a recuperação judicial do empresário ru… Source: Conjur
No último dia 24 de novembro, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial 1.820.330-SP, decidiu que a multa por desistência do comprador em contrato de compra e venda de imóvel celebrado antes da Lei 13.786/2018 não pode ultrapassar 25% do total da quantia paga. … Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça é incompetente para processar e julgar, originalmente, os mandados de segurança impetrados contra atos de outros tribunais, de ministros de Estado e de comandantes da Marinha, Exército e Aeronáutica, nos termos da Súmula 41. Decisão é do ministro Humberto Mart… Source: Conjur
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao presidente da Corte, ministro Luiz Fux, um ofício questionando o motivo de duas reportagens, uma da Folha de S. Paulo e outra do Estado de S. Paulo, não terem sido incluídas no clipping diário produzido pela Secretaria de Comunicaçã… Source: Conjur
Por entender que a lei questionada se relaciona ao consumo e à proteção da saúde, o Plenário do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou a constitucionalidade de uma lei estadual que obriga empresas a adotarem medidas de prevenção à Covid-19 nos seus serviços de delivery. tomaskju/Pxhere … Source: Conjur
O ano de 2020 se aproxima do seu crepúsculo e certamente ficará marcado pela grave crise pandêmica que ceifou diversas vidas. Chegarmos vivos ao dia 31 de dezembro constitui, sem sombra de dúvida, uma grande vitória, ainda que acompanhada pela dor da perda de tantas pessoas e pela indignação deco… Source: Conjur
A restrição legal ao registro de loteamento pela existência de ação penal por crime contra administração pública contra os requerentes não pode atingir a figura de ex-sócios da pessoa jurídica loteadora, os quais se retiraram da sociedade em período anterior à instituição do loteamento. Ainda que… Source: Conjur
Não é exagerado dizer que talvez o maior destaque de dezembro de 2020 seja o fato do ano ter finalmente chegado ao fim: até aqui, o Brasil soma quase 200 mil mortes pela Covid-19, doença que, para além de todos os traumas, irá impactar diversas áreas de modo imprevisível e duradouro. O ano de… Source: Conjur