A violação da vida privada configura fato suficiente a ensejar lesão ao patrimônio imaterial, sujeitando o lesado a intolerável constrangimento, hábil a ferir a dignidade; por isso, constitui dano moral indenizável. Dollar Photo ClubEmpresa de call center deve indenizar por excessivas ligaçõ… Source: Conjur
Quinquênios e decênios são marcos de importantes reflexões a respeito das normas vigentes e de seus efeitos práticos. Em 2020, comemoramos cinco anos da publicação do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 e, a despeito dos muitos avanços e dos produtivos debates, algumas supressões do antigo tex… Source: Conjur
A OAB pretende aprovar em março deste ano o novo provimento que moderniza as regras de publicidade e propaganda para advogados. O calendário, no entanto, dependerá da vacina contra o novo coronavírus. Regras de publicidade para advogados devem mudar em março, se até lá existir vacina Repro… Source: Conjur
O deputado Zé Vitor (PL-MG) apresentou um projeto de lei que busca alterar o Código de Processo Penal, indicando a indenização dos danos causados por um crime como prioridade na destinação do dinheiro ou dos objetos dados como fiança em caso de condenação do réu. Proposta é do deputado Zé V… Source: Conjur
A demora significativa e injustificada da instituição de ensino para apreciar requerimento de tratamento especial formulado por aluna gestante transcende a baliza do mero aborrecimento, caracterizando dano moral indenizável, quando ocasiona a perda do semestre letivo. No âmbito do direito co… Source: Conjur
2020 foi, com toda a certeza, um ano desafiador em função da pandemia da Covid-19, a recomendação da manutenção do isolamento físico — por parte dos que podem fazê-lo — para evitar a disseminação da doença e outras questões que esse cenário impôs às populações ao redor do globo. Especificament… Source: Conjur
A Justiça britânica negou nesta segunda-feira (4/1) o pedido de extradição de Julian Assange, do WikiLeaks, para os Estados Unidos. A decisão foi tomada pela juíza Vanessa Baraitse, com fundamentação no fato de que Assange poderia tirar a própria vida caso voltasse aos EUA. A juíza concordou c… Source: Conjur
O marco regulatório do saneamento básico brasileiro (Lei Federal nº 14.026/2020) alterou sete dispositivos legais, entre os quais se destaca a Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Para o bojo dessa lei, o novo marco trouxe previsão de metas… Source: Conjur
Se a apólice do seguro de vida não indica beneficiários para a indenização, é perfeitamente cabível que os herdeiros do segurado recebam metade do valor pago, mesmo que não exista previsão contratual para tanto. É perfeitamente cabível o deferimento ao herdeiro do segurado ainda que não exis… Source: Conjur
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou na noite desse sábado (2/1), a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, além de outros três advogados. O grupo deve responder por organização criminosa. A denúncia é a sexta aprese… Source: Conjur
