Toda ciência, como representação do pensamento empírico do homem, deve se expressar por meio de um vocabulário próprio e universal, dando sentido ao significado de seus conceitos e institutos. Entre os inúmeros ramos da ciência jurídica, a dogmática do Direito processual, construída paulatina… Source: Conjur
Longe de mim querer fazer alguma espécie de balanço ou de retrospectiva de um ano ímpar na história da humanidade, que se tornará para sempre o Ano da Grande Pandemia de Covid-19, que ceifou milhões de vidas ao redor do planeta, com números ainda crescentes. Nesta primeira coluna de 2021, o intui… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal vai discutir a constitucionalidade do compartilhamento com o Ministério Público Eleitoral, em casos de apuração de irregularidades em doações eleitorais, dos dados fiscais de pessoas físicas e jurídicas obtidos com base em convênio firmado entre a Receita Federal e o Tr… Source: Conjur
O imóvel que está localizado em área de relevante interesse ecológico, por ser refúgio de vida silvestre, tem limitações de uso que excedem o pleno exercício do direito de propriedade, sendo caso de afastar a cobrança de IPTU. Pavlo VakhrushevMunicípio não pode cobrar IPTU em área de relevan… Source: Conjur
Quase no apagar das luzes de 2020, o Direito do Trabalho voltou a ser destaque nas manchetes. O Supremo Tribunal Federal trouxe à pauta o julgamento das ações que pedem a declaração de inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente, figura regulamentada pela reforma trabalhista de 201… Source: Conjur
Uma recente decisão da Justiça brasileira ganhou destaque na imprensa nacional [1] e internacional [2] [3] [4], visto que um magistrado de São Paulo determinou que a Sony reativasse videogame que havia sido banido da rede Playstation Network (PSN). Neste artigo, faremos algumas considerações acer… Source: Conjur
Em um contexto que respeite integralmente o Estado constitucional, o exercício de qualquer parcela do poder somente se mostra legítimo quando até mesmo os tidos como adversários e inconvenientes têm o patrimônio jurídico devidamente resguardado. O presente texto tem como pano de fundo uma decisão… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo vem autorizando a migração de planos de saúde empresariais após dispensas ou aposentadorias — nas suas mesmas condições e sem limite de prazo. Reportagem do jornal Valor Econômico mostra que os beneficiados geralmente são idosos e portadores de doenças graves co… Source: Conjur
Por entender inexistente o risco de “perigo da demora” (periculum in mora), o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, negou liminar que pedia a suspensão da cassação da aposentadoria de um comissário da Polícia Civil gaúcha. Humberto Martins, presidente do STJ … Source: Conjur
TCUTCU decide que é possível o uso de câmaras privadas de arbitragem para solucionar conflitos em contratos de concessão A solução de conflitos em contratos de concessão ou arrendamento portuários pode ser feita em câmaras privadas de arbitragem. Com esse entendimento, o Tribunal de Contas… Source: Conjur