Cumprindo uma decisão do Supremo Tribunal Federal, o juiz Gabriel Zago Capanema Vianna de Paiva, plantonista da 10ª Vara Federal Criminal do DF, deu à defesa do ex-presidente Lula acesso às mensagens apreendidas na chamada operação “spoofing”. Os advogados deverão apresentar ofício para que a Pol… Source: Conjur
Quando a mãe se recusa a submeter seu filho ao teste de DNA, não pode ocorrer presunção da paternidade. Esse foi o entendimento da 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar recurso de um homem que buscava ser reconhecido como pai de uma criança. Mãe não permit… Source: Conjur
Verdadeiramente uma jornada a ser esquecida, sob diversos sentidos e olhares. 2020, o ano pandêmico e também o primeiro ano pós-reforma da previdência, em que pouco ou infimamente há algo para ser comemorado e registrado. Aqui, uma breve reflexão sobre o legado previdenciário de 2020 concomita… Source: Conjur
Não disponibilizar aos advogados de defesa o link de acesso à audiência virtual gera nulidade do ato. Assim entendeu a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao anular uma audiência virtual feita em agosto de 2020 porque a defesa de um dos réus não recebeu o link de ac… Source: Conjur
Abstract: provar parcialidade no Brasil virou “ordália negativa” e uma prova diabólica – decisão do STF promete alterar esse quadro. 1. Contexto Nos autos do agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus 144.615, a 2ª Turma do STF declarou a nulidade da sentença condenatória proferi… Source: Conjur
O médico que remove órgãos da vítima e causa-lhe a morte com consciência e vontade pratica o crime de homicídio, tipo penal doloso contra a vida e de competência do Tribunal do Júri. Segundo MP-MG, médicos agiram com intuito de matar a vítima para retirar-lhe os órgãos para transplantes ileg… Source: Conjur
Conta-nos Homero [1] que Odisseu foi advertido por Circe de que no caminho de volta para Ítaca encontraria sereias, cujo suave canto ao mesmo tempo em que fascina acaba por conduzir seus ouvintes rapidamente à morte, como denunciam as pilhas de ossos que as cercam no prado onde repousam. Em face … Source: Conjur
Por considerar que houve omissão no acórdão, a 1ª Turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Tocantins concedeu efeito suspensivo em embargos de declaração opostos por devedores em uma execução de título extrajudicial movida pelo Banco do Brasil. Banco do Estado de Santa Catarina foi… Source: Conjur
Para iniciarmos o ano de 2021, voltemos a um tema ainda não completamente resolvido pela doutrina e jurisprudência trabalhistas: o conceito de relação de trabalho. Fixar tal conceito resolve não apenas a delimitação da competência material da Justiça do Trabalho, como permite o desenvolviment… Source: Conjur
Concursos públicos e cursos de formação se voltam para disciplinas cujo conhecimento seja considerado importante para o desempenho da função. Esse catálogo de informações e competências exigidas dos mais diversos agentes públicos tem natureza dinâmica e acompanha as transformações ocorridas na re… Source: Conjur