Para maior controle da epidemia de Covid-19 nos presídios de São Paulo, a Defensoria Pública do estado pediu que o Superior Tribunal de Justiça estenda a data de retorno dos presos em saída temporária. A entidade pede que sejam seguidos os decretos estaduais e sugere que o retorno aconteça em 24 … Source: Conjur
O tratamento jurídico dado aos rendimentos provenientes dos serviços de assistência técnica e dos serviços técnicos permite a retenção na fonte pelo Brasil. O entendimento é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O colegiado decidiu que a União pode cobrar o Imposto de Renda Retido na Fonte… Source: Conjur
Até a próxima segunda-feira (11/1), o Tribunal de Justiça do Paraná realiza a Operação Litoral. A iniciativa, iniciada em 28 de dezembro, reforça a estrutura e aprimora o atendimento judiciário à população nas praias do estado, quando há maior fluxo de pessoas. TJ-PRTribunal de Justiça do Pa… Source: Conjur
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a desnecessidade da autorização expressa dos associados, da relação nominal e da comprovação de filiação prévia para a cobrança de valores anteriores à decisão judicial decorrente de mandado de segurança coletivo impetrado por entidade associa… Source: Conjur
No dia 18 de agosto do último ano, o Supremo Tribunal Federal apreciou o Tema 696 da repercussão geral [1] e o voto vencedor definiu que o uso de recursos arrecadados por meio de contribuição para o custeio da iluminação pública na expansão e aprimoramento da rede é constitucional. A discussã… Source: Conjur
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a responsabilidade subsidiária da Arezzo Indústria e Comércio, de Novo Hamburgo (RS), por parcelas devidas a uma auxiliar de serviços gerais de uma microempresa que produzia calçados para marca. De acordo com a jurisprudência do TST, o contrato … Source: Conjur
Valdemiro Oliveira anunciou no YouTube feijões que supostamente curam a Covid-19 Reprodução O juiz federal substituto Leonardo Henrique Soares, da 5ª Vara Cível da SJFSP, determinou que o Ministério da Saúde seja intimado para fazer um novo alerta sobre os feijões comercializados pelo pa… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal decidiu sobre tema polêmico referente à cobrança de taxas de conservação e manutenção feita por associação de moradores a proprietários não associados. A cobrança de taxa de associação de moradores em condomínio fechado é tema polêmico no Direito brasileiro, tendo em… Source: Conjur
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade para contestar dispositivos da Lei estadual 10.639/2019 do Rio Grande do Norte, que institui o Programa Moto Legal. A ação foi distribuída à ministra Cármen Lúcia. Unpl… Source: Conjur
Devido ao fim do mandato de Marcelo Crivella (Republicanos) como prefeito do Rio de Janeiro, a desembargadora do Tribunal de Justiça fluminense Rosa Helena Macedo Guita ordenou a remessa das investigações sobre o “QG da propina” à 1ª Vara Criminal Especializada de Combate ao Crime Organizado. … Source: Conjur