A exigência de representação para ação por estelionato não afeta processos em curso. Esse entendimento foi adotado pela 11ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo ao manter a condenação de uma mulher por crime de estelionato. A pena foi fixada em um ano e dois meses de rec… Source: Conjur
Na exposição aos credores, Irineu Evangelista de Sousa, Barão e depois Visconde de Mauá, advertiu no século 19 que “desgraçadamente entre nós entende-se que os empresários devem perder, para que o negócio seja bom para o Estado, quando é justamente o contrário que melhor consulta os interesses do… Source: Conjur
O capital social de uma empresa pode ser definido como o valor bruto que é investido pelos sócios em determinada empresa, para que esta possa ser devidamente aberta, podendo, a partir de então, funcionar e gerar lucros. Assim é no momento de edição do contrato social que o(s) sócio(s) definirá(ão… Source: Conjur
Cada dia mais, fundos e investidores em geral buscam bons negócios para aportar capital com o foco de garantir remuneração futura ou até garantir que haja a possibilidade de conversão do investimento em participação societária. A estruturação jurídica do projeto é a base que sustenta a sua efi… Source: Conjur
De Chiara era professor do Departamento de Direito Econômico da Faculdade de Direito da USPReprodução/LinkedIn A Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo comunicou na noite desta terça-feira (5/1) a morte do professor José Tadeu de Chiara, do Departamento de Direito Econômico, F… Source: Conjur
No último ano, a Advocacia-Geral da União assinou 346 acordos em tribunais trabalhistas da 1ª Região da Justiça Federal — um aumento de 293% com relação aos 88 celebrados em 2019. Apenas 57 haviam sido firmados em 2018. Projeto de conciliação trabalhista da PRF1 gera economia e desjudicializ… Source: Conjur
Com a alegação de que se tratou de um caso de legítima defesa, Michael Graveley, promotor distrital do condado de Kenosha, no estado americano de Wisconsin, anunciou nesta terça-feira (5/1) que não vai oferecer denúncia contra Rusten Sheskey, policial branco que em agosto do ano passado atirou pe… Source: Conjur
7 de junho de 2019. A Folha de São Paulo publica matéria sobre a presidência da Anvisa estar pronta para avalizar o cultivo de maconha para remédios e pesquisas. 7 de dezembro de 2020. A Anvisa nega pedido da Unicamp para pesquisa com cultivo de cannabis. Duas notícias revelam mais uma das … Source: Conjur
A autorização para saída temporária de condenados que fazem jus à medida está condicionada ao prévio deferimento de autoridades (juiz, Ministério Público e administração penitenciária), tem duração máxima prevista em lei e deve ser acompanhada de imposição de condições conforme a situação pessoal… Source: Conjur
Ligar incessantemente a um consumidor, fazendo com que ele perca tempo, gera o dever de indenizar. O entendimento é da 6ª Turma Cível do Colégio Recursal de Santos (SP). Idoso teria recebido 52 ligações em um dia A Turma determinou que uma instituição financeira indenize um idoso que d… Source: Conjur