Por constatar a probabilidade do direito e o perigo de dano, a 4ª Vara Cível da Comarca de Caruaru (PE) concedeu liminar para declarar a inexigibilidade de uma dívida de contrato de locação entre uma empresa corretora de câmbio e um shopping. Yanalya Fechamento do comércio local impossibili… Source: Conjur
A LGPD dedicou uma seção específica à responsabilidade civil (Seção III do Capítulo VI — artigos 42 a 45) e em momento algum afastou o elemento da culpabilidade. Logo, por essa simples razão, já seria forçoso concluir que o seu regime é o subjetivo (fundamentado na culpa do controlador ou operado… Source: Conjur
Entra ano, sai ano, nossos magistrados repetem esse mantra e se desculpam com outro (“é preciso uma mudança de mentalidade”), sempre na contracorrente dos lugares em que até mais de 90% dos casos são resolvidos por acordo. Aqui é diferente. Em 2019, houve conciliação somente em 12,5% dos processo… Source: Conjur
“A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel de Estados, municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de Direito e tem como fundamento a dignidade da pessoa humana” (CRFB/88, artigo 1º, III). Ao lado desse superlativo valor estão os direitos e as garanti… Source: Conjur
A Defensoria Pública de São Paulo moveu ação civil pública para contestar as mudanças na isenção do IPVA de pessoas com deficiência. A ação questiona a Lei estadual 17.293/20. A norma prevê isenção aos contribuintes com deficiência somente em casos em que a necessidade especial impossibilite a co… Source: Conjur
As investigações sobre assassinatos no campo em 2019 não tiveram muitos progressos desde seu início. Um levantamento feito pela ONG Repórter Brasil, com base em relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT), mostra que 19 dos 31 casos (61%) não foram concluídos. Em nove deles (29%), as investigaç… Source: Conjur
Moro orienta procuradores sobre dados obtidos no sistema da Odebrecht Mensagens trocadas entre Sergio Moro — então juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da autodenominada “lava jato” — e Deltan Dallagnol — à época coordenador da “operação” — revelam que a co… Source: Conjur
A força tarefa da “lava jato” no Rio de Janeiro consultou a Advocacia-Geral da União, a Procuradoria-Geral do Estado do Rio, a Procuradoria-Geral da República e o Supremo Tribunal Federal sobre o interesse em usar valores apreendidos na operação para a compra de vacinas contra a Covid-19. Os proc… Source: Conjur
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, atendeu a um pedido do estado do Amazonas e, em caráter excepcional, determinou que a 1ª Vara Federal Cível de Manaus analise todas as ações — atuais e futuras — contra a empresa White Martins qu… Source: Conjur
O Ministério Público de Minas Gerais e o Departamento Penitenciário (Depen) divulgaram nesta quinta-feira (28/1) dados sobre a reincidência de presos que foram soltos por causa da epidemia do novo coronavírus. 33% dos presos que foram soltos em Minas acabaram cometendo novos crimes Reprodu… Source: Conjur