No último dia 1/1, entrou em vigor na cidade de São Paulo a Lei Municipal nº 17.261/2020. A norma proíbe que restaurantes, bares, padarias e hotéis forneçam utensílios de plástico, como copos, talheres e pratos, em seus estabelecimentos. Desde que promulgada pelo prefeito Bruno Covas, em j… Source: Conjur
Os novos tempos decorrentes das transformações tecnológicas já sinalizavam a necessidade de revisão no conteúdo das relações de trabalho e, cada vez mais, a proteção clássica do Direito do Trabalho se mostrava fragilizada. Com a pandemia da Covid-19, desde o início de 2020 fomos empurrados à cria… Source: Conjur
É possível a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nas hipóteses em que a parte (pessoa física ou jurídica), embora não seja tecnicamente a destinatária final do produto ou serviço, se apresenta em situação de vulnerabilidade. ReproduçãoCDC se aplica a pessoa jurídica em situação de vu… Source: Conjur
Há ampla maioria que aguarda ansiosamente pela chegada de vacinas que possam pôr fim à necessidade do imperativo distanciamento social e permitam o retorno, ao menos gradativo, ao velho normal e a uma boa aglomeração. Estes, eu incluso, não só optarão por se vacinar como o farão o quanto antes po… Source: Conjur
Introdução Entre outras medidas, a Emenda Constitucional nº 103 (EC 103) de 2019 definiu as alíquotas de contribuição dos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União. Não alterou a alíquota dos servidores vinculados aos RPPS de… Source: Conjur
1) Conceito do dano moral individual No conceito de dano moral, encontramos definições para todos os gostos. Nesse particular aspecto a doutrina é pródiga, porém, em que pesem pequenas nuances, há uma concordância quanto a classificar a lesão que possa autorizar a indenização por danos morais co… Source: Conjur
Em 30 de abril de 2010, a mineradora brasileira Vale e a BSGR, multinacional de exploração de recursos naturais na área de gás, metal, mineração e energia, se associaram para criar uma joint venture e extrair minério de ferro da mina de Simandou, na República da Guiné. Batizada de VGB, a nova emp… Source: Conjur
O PDT acionou o Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da tese jurídica da “legítima defesa da honra”. Na ADPF 779, com pedido de liminar, a legenda argumenta que, com base na interpretação de dispositivos do Código Penal e do Código de Processo Penal, Tribunais do Júri tê… Source: Conjur
Ataques ao Capitólio ocorreram nesta quarta-feira (6/1) Reprodução/Canal Washington Post A apenas 13 dias de o presidente Donald Trump deixar a Casa Branca, com a posse do presidente-eleito Joe Biden em 20 de janeiro, parlamentares republicanos — do próprio partido do presidente, portanto… Source: Conjur
Conselho Federal da OAB aprovou realizações de eleições online em 2021 Além da paridade de gênero e das cotas raciais para eleições, o Conselho Federal da OAB também aprovou a proposta de empreender eleições online. A proposta aprovada partiu da seccional da Ordem do Distrito Federal. … Source: Conjur