A medida protetiva visa diminuir a violência no ambiente doméstico e familiar contra mulheres, e sua incidência e duração ficam a cargo da autoridade judicial, observada máxima efetividade dos direitos fundamentais, a repressão e a prevenção de situações de violência contra as mulheres. iSto… Source: Conjur
É justificável que o Estado brasileiro busque frear o avanço do novo coronavírus. Esse combate, no entanto, não pode ser posto em prática com base em portarias que não têm amparo legal e que atropelam garantias previstas em lei. Juiz entendeu que portaria que prevê deportações afronta leis … Source: Conjur
A requisição administrativa pela União não pode se voltar contra bens ou serviços de outro Estado ou município, sob risco de haver interferência indevida na autonomia de um sobre outro. O entendimento é do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que impediu que a União confisqu… Source: Conjur
Diante da supressão de instância no caso do conhecimento do pedido, o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de um comerciante acusado do assassinato de sua namorada, de 22 anos, por estrangulamento, em Fortal… Source: Conjur
O escritório Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados agora se chama Rolim, Viotti, Goulart, Cardoso Advogados, com a inclusão dos nomes dos sócios Luciana Goulart e Alessandro Cardoso na assinatura institucional da banca e a saída de Diogo Leite Campos do dia a dia da firma. Campos passa a se d… Source: Conjur
Fazer uma retrospectiva não é tarefa fácil, ainda mais em relação a um ano de pandemia considerada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) como uma das maiores crises da humanidade, sem dúvida a maior deste século. Em março de 2020, foi declarada a pandemia e reconhecido o estado de calamidade no… Source: Conjur
Em dezembro de 2020 a seccional paulista da OAB-SP divulgou que iria promover o 1º Censo da Advocacia Paulista. A entidade afirmou que o levantamento tinha o objetivo de recolher e analisar dados que permitam reconhecer as necessidades dos advogados ligados à seccional. Para advogados, censo… Source: Conjur
O presente artigo não tem como propósito fazer uma defesa pormenorizada do mérito da questão levada à apreciação do Supremo Tribunal Federal na ADI 6630, movida pelo PDT — subscrita pela advogada Ezikelly Barros e pelos advogados Alonso Freire e Bruno Rangel —, em face da alínea “e”, inciso I, ar… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, divulgou uma nota de pesar nesta quinta-feira (7/1), quando o Brasil atingiu o número de 200 mil mortos pela Covid-19. Leia a íntegra: Manifesto profundo pesar pelas mais de 200 mil mortes registradas no Brasil até esta quinta-fei… Source: Conjur
A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, uma ação direta de inconstitucionalidade contra o Decreto estadual 40.628/2019 do Amazonas, que alterou a metodologia de arrecadação do ICMS incidente sobre as operações interestaduais de… Source: Conjur