Qualificadoras de feminicídio e motivo torpe são compatíveis

Uma vez que a qualificadora do feminicídio tem natureza objetiva e a do motivo torpe é subjetiva, elas não são incompatíveis entre si e podem ser aplicadas simultaneamente.
Com esse fundamento, a 15ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto por home…
Source: Conjur