Comportamento da vítima não pode agravar pena por homicídio

O comportamento da vítima é circunstância judicial que deve ser necessariamente neutra ou favorável ao réu. Não é possível usar o fato de a pessoa assassinada ter se portado de forma passiva para aumentar a pena do réu condenado por homicídio.
Ministra Laurita Vaz aplicou jurisprudência do S…
Source: Conjur