Com inscrições encerradas no último dia 22, a primeira edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo” atraiu o interesse de 250 estudantes de todo o país. A próxima etapa será o processo seletivo para o preenchimento das vagas: são cinco para estudantes de pós-graduação st… Source: Conjur
A legislação do Imposto de Renda contempla três regimes tributários para contribuintes pessoas jurídicas do imposto de renda: tributação pelo lucro real; tributação por lucro presumido; e tributação por lucro arbitrado, mediante incidência de 15%. Além disso, prevê regime do Simples, pelo qual po… Source: Conjur
Não cabe ao Judiciário analisar mérito de ato normativo do Executivo, apenas seus aspectos formais de validade. Com esse entendimento, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Pinheiro Franco, acatou pedido para suspender decisão que vetava o retorno às aulas presenciais no… Source: Conjur
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Bellizze negou liminar solicitada pelos guardiões de uma criança com deficiência, que pretendiam ter o direito de permanecer com ela, em tempo integral, durante sua internação hospitalar. Na decisão, o ministro considerou cabível a limi… Source: Conjur
A juíza Daniela Meister Pereira, da 1ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, isentou uma empresa de comércio alimentícios de pagar vale-transporte em uma reclamação trabalhista apresentada por uma empregada que alegava a necessidade de utilizar transporte coletivo para se deslocar até o local de trab… Source: Conjur
A Controladoria-Geral da União lançou há alguns anos a campanha “Corrupção mata”. É realmente de se indignar quando assistimos às notícias de desvios de verbas dos cofres públicos, quando vão parar nos bolsos de gananciosos políticos, desviando valores que deveriam ser destinados à saúde e educaç… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais contestou a informação divulgada pelo Ministério Público do estado de que 33% das pessoas soltas durante a epidemia de Covid-19 voltaram a se envolver em crimes. Segundo o TJ de Minas, os dados oficiais divulgados pela Secretaria de Estado de Justiça e Seg… Source: Conjur
Diante da ausência de excludentes de responsabilidade, a 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital paraibana condenou o governo estadual a indenizar em R$ 25 mil um homem que perdeu utensílios domésticos devido a uma operação policial. Polícia militar paraibana invadiu casa sem mandado e deixou … Source: Conjur
Na véspera do Natal de 2020, foi publicada a Lei nº 14.112/2020, com mudanças na recuperação judicial e na falência das empresas que têm repercussões tributárias com as alterações do seu artigo 3º. A modificação passou a admitir novos instrumentos de resolução de passivos fiscais, alterou a siste… Source: Conjur
Decisões de juízas do Tribunal de Justiça de São Paulo e da Justiça Federal do Paraná proibiram o bloqueio das estradas Presidente Dutra, a Régis Bitencourt, a BR-116 e a BR-376. As vias poderiam ser bloqueadas por caminhoneiros que anunciaram greve para a próxima segunda-feira (1º/2). Grev… Source: Conjur