Qualificadora do feminicídio contra vítima trans é decisão do Júri

Havendo indicativo de prova e demonstração de possível ocorrência da qualificadora do feminicídio, o debate acerca da sua efetiva aplicação ao caso em que a vítima é mulher transexual é tarefa dos jurados na sessão de julgamento do Tribunal do Júri.
Se há indícios, cabe aos jurados decidir p…
Source: Conjur