Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal, julgou extinta sem exame do mérito a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) em que o Partido Democrático Trabalhista (PDT) questionou o marco para deslocamento temporal das obrigações dos contratos de concessão de serviços e instalaçõ… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou nesta quinta-feira (28/1) a posse do desembargador Sérgio Mazina Martins, promovido ao cargo após votação pelo Órgão Especial. A cerimônia virtual foi prestigiada ao vivo por magistrados, servidores e familiares. TJ-SPCerimônia de posse virtual de … Source: Conjur
O advogado especializado em contencioso tributário Leonardo Augusto Bellorio Battilana é o novo sócio do escritório Veirano Advogados. Battilana atuará a partir de São Paulo, com foco de sua atuação na representação de clientes em contencioso tributário judicial e administrativo nas esferas fe… Source: Conjur
Os contratos administrativos são aqueles celebrados entre a Administração Pública e o particular, regidos pelas regras de Direito Público. A característica que predomina nesse contrato é a presença de cláusulas exorbitantes (artigo 58 da Lei 8.666/93) que favorecem a Administração em relação ao p… Source: Conjur
O Tribunal de Justiça de São Paulo promove no dia 11 de fevereiro eleição para uma cadeira no Órgão Especial. O desembargador José Jacob Valente é o único candidato à vaga, na classe carreira, decorrente do fim de seu primeiro mandato. Assim, ele disputará a reeleição para mais um biênio no coleg… Source: Conjur
Diversos países adotaram medidas excepcionais para conter o avanço do novo coronavírus, como se espera diante de uma calamidade sanitária. Mas as normas brasileiras estão gerando confusão e dificultando o regresso de brasileiros ao país, mesmo que as medidas. Portaria está dificultando volt… Source: Conjur
A inelegibilidade é um impedimento temporário do exercício do sufrágio passivo, ou seja, o cidadão inelegível tem seus direitos políticos parcialmente prejudicados e, em regra, fica impedido de disputar o pleito eleitoral, não podendo, consequentemente, ser eleito. Trata-se da restrição de ser vo… Source: Conjur
A reincidência não precisa ser específica para servir de motivação idônea para a fixação regime mais gravoso do que o recomendado no parágrafo 2º do artigo 33 do Código Penal. Ministro Nunes Marques negou pedido da Defensoria Pública da União Fellipe Sampaio/STF Com esse entendimento, … Source: Conjur
Para a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, exige-se, assim como na prisão preventiva, fundamentação específica que demonstre a necessidade da medida em relação ao caso concreto. Inclusive no que diz respeito à contemporaneidade. Ministro Nefi Cordeiro aplicou jurisprudência … Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 está longe de terminar, lamentavelmente, e já provoca questionamentos sobre os procedimentos disciplinares que empregadores poderiam adotar no ambiente de trabalho e os resultados decorrentes, considerando a aplicação das regras disciplinares possíveis no âmbito do exercíci… Source: Conjur