Estando o juízo convencido da existência do crime e havendo indícios de autoria, é correta a decisão de pronúncia, já que nesta fase processual a dúvida pende em favor da sociedade.
ReproduçãoHomem que matou mulher transexual irá a júri popular por feminicídio, decide TJ-SP
Com base nes…
Source: Conjur