No exame preliminar de uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Profissionais dos Correios (Adcap), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, requisitou informações ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alc… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro (PGM-Rio) dará início nesta quinta-feira (28/1) ao curso online “A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos”, sobre a novidade legislativa aprovada pelo Congresso no mês passado. A PGM do Rio de Janeiro vai promover o curso sobre… Source: Conjur
Obviamente, não temos a intenção de polemizar a respeito da pena imposta ao mestre de jiu-jitsu brasileiro Ralph Gracie, da família que se consagrou internacionalmente no universo das artes marciais (alguns países se referem a artes místicas, pelo caráter espiritual e moral de sua filosofia), pel… Source: Conjur
Sete procuradores que atuaram na “lava jato” de Curitiba, entre eles Deltan Dallagnol, pediram que o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, revogue a decisão que deu à defesa de Lula acesso ao material apreendido na chamada operação “spoofing”. Os membros do MPF também solicit… Source: Conjur
Passa a vigorar na próxima segunda-feira, 1º de fevereiro, a Instrução Normativa STJ/GP 1/2021, que estabelece os novos valores das custas judiciais nos processos de competência do Superior Tribunal de Justiça. A atualização da tabela segue a regra prevista na Lei 11.636/2007, que institui a corr… Source: Conjur
Rui Costa, governador da Bahia, ajuizou no Supremo Tribunal Federal uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Lei 13.967/2019, que, ao alterar o Decreto-Lei 667/1969, extinguiu a pena de prisão disciplinar para policiais militares e bombeiros militares. O relator da ação é o ministro Rica… Source: Conjur
Por reconhecer a decadência do direito de impetrar mandado de segurança, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça restabeleceu por unanimidade a validade de processo administrativo que decretou a perda de delegação de serventia cartorária extrajudicial, atendendo a um recurso do Estado do Rio d… Source: Conjur
Nos últimos anos, com os elevados índices de judicialização da saúde, não há razão alguma para dúvidas quanto à necessidade de proteção para a atividade médica e essa proteção pode ser dividida em duas situações: informação preventiva diante de situações conflitantes e elaboração e correto uso de… Source: Conjur
O escritório Cascione Pulino Boulos Advogados tem dois novos sócios em São Paulo: Caio de Souza Loureiro e Guilherme Bertolini. Com mais de 15 anos de carreira, Loureiro é especialista em Direito Público. Ele liderará a área de Infraestrutura e Regulação da banca. Bertolini tem experiência… Source: Conjur
Por considerar o pedido abrangente a ponto de impedir que ordens específicas sejam transmitidas à administração pública, o ministro Ricardo Lewandowski negou liminar para obrigar o governo a incluir pessoas com deficiência na lista de prioridades para a vacina contra a Covid-19. O ministro rep… Source: Conjur
