Diante da possibilidade de dano permanente, o juiz Daniel Serpentino, da 12ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou que o Facebook reative em medida de urgência, sob pena de multa diária de R$ 2 mil, o perfil da influenciadora digital Flávia Malheiros. A empresa de tecnologia … Source: Conjur
Cabe indenização sobre a perda do tempo livre devido a uma situação de mau atendimento, que obrigou o consumidor a se desviar de suas atividades para resolver um problema criado pelo fornecedor do bem ou serviço, independentemente da violação aos direitos de personalidade. A autora confiou n… Source: Conjur
“A justiça é o pão do povo. Às vezes bastante, às vezes pouca. Às vezes de gosto bom, às vezes de gosto ruim. Quando o pão é pouco, há fome. Quando o pão é ruim, há descontentamento. Fora com a justiça ruim! Cozida sem amor, amassada sem saber! A justiça sem sabor, cuja casca é…
A garantia constitucional da irredutibilidade de vencimentos também se aplica aos ocupantes de funções de confiança e cargos em comissão. Foi o que entendeu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ao manter suspensa resolução que reduzia subsídios de servidores na Assembleia … Source: Conjur
O Conselho Federal da OAB oficiou, nesta quinta-feira, o presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, para que fiscalize a ocorrência do vazamento de dados pessoais de mais de 200 milhões de brasileiros, amplamente noticiada pela imprensa brasi… Source: Conjur
De tempos em tempos surgem em nosso país manifestações teóricas de respeitados agentes jurídicos (termo cunhado por Eugenio Raul Zaffaroni para referir-se a todos aqueles que integram determinada agência jurídica; in “Direito Penal Brasileiro”, I; Revan Editora, 2003) defendendo alterações na for… Source: Conjur
Reclamação não pode ser usada em substituição a recurso próprio. Com esse entendimento, a 2ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou reclamação de uma imobiliária. TJ-MG disse que decisão da Turma Recursal não desrespeitou precedente do STJ Robert Leal/TJ-MG A empresa … Source: Conjur
Por entender que a empresa foi negligente ao não garantir a segurança de seu funcionário, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 10 mil para R$ 30 mil o valor da indenização devida pela Souza Cruz Ltda. a um vendedor de São Paulo que sofreu diversos assaltos no transporte de m……
Ao determinar a abertura de inquérito policial para investigar a responsabilidade do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, sobre o colapso do sistema de saúde pública de Manaus, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, concedeu ao general um privilégio negado a outras autoridad… Source: Conjur
O conceito de justiça é abstrato em demasia — o que fica claro na ausência de consenso até mesmo entre os filósofos que de há muito sobre ele discorreram. Por isso, não se busca, aqui, trabalhar o conteúdo material da palavra inaugural do presente texto. Pode-se, talvez e com o escopo meramen… Source: Conjur