De tempos em tempos surgem em nosso país manifestações teóricas de respeitados agentes jurídicos (termo cunhado por Eugenio Raul Zaffaroni para referir-se a todos aqueles que integram determinada agência jurídica; in “Direito Penal Brasileiro”, I; Revan Editora, 2003) defendendo alterações na for…
Source: Conjur