STJ mantém bloqueio de recursos do FPM de Belford Roxo (RJ)

Por considerar que não ficou comprovada evidente lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, o ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça no exercício da presidência, negou um pedido do município de Belford Roxo (RJ) para suspensão de decisão do Tribunal…
Source: Conjur