TRT-RS anula sentença porque juíza não ouviu o reclamante

Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral, são assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, garante, literalmente, o inciso LV do artigo 5º da Constituição.
Por isso, a maioria da 8ª Turma do Tribunal Regional do T…
Source: Conjur