O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede que o Supremo Tribunal Federal assente a proibição de deslocamento temporal das obrigações dos contratos de concessão de serviços e instalações de energia elétrica quando a transferência do controle da exploradora estatal ocorrer após cinco anos da pro… Source: Conjur
Por considerar que não existe no caso em análise constrangimento ilegal que justifique a concessão de Habeas Corpus, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, manteve a prisão preventiva do empresário Fagner dos Santos Araújo, acusado de liderar uma organização criminosa que causou p… Source: Conjur
Ao defensor dativo não se aplica a obrigatoriedade de recolhimento do preparo do recurso que verse apenas sobre os honorários sucumbenciais. Advogado dativo não precisa pagar taxa, mesmo se recorreu em nome da parte Tero Vesalainen Essa foi a conclusão alcançada pela 3ª Turma do Superi… Source: Conjur
De acordo com o Marco Civil da Internet, uma rede social poderá ser responsabilizada civilmente por danos decorrentes de conteúdo que foi gerado por terceiros somente se, depois de ordem judicial específica, não tomar as providências para que o conteúdo apontado como infringente se torne indispon… Source: Conjur
Será lançado, em transmissão ao vivo no YouTube, a obra Direito Internacional e Comparado: Trajetória e Perspectivas, que homenageia os 70 anos do professor Rui Manuel Gens de Moura Ramos, catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em Portugal. Moura Ramos será homenage… Source: Conjur
O juiz Luís Henrique Santiago Santos Rangel, da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, homologou nesta segunda-feira (25/1) acordo que põe fim a uma disputa entre o Atlético Mineiro e o jogador Robinho. O clube terá que desembolsar R$ 4,3 milhões em 35 parcelas. A informação é do Globo Esporte. … Source: Conjur
O juiz Luís Henrique Santiago Santos Rangel, da 41ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, homologou nesta segunda-feira (25/1) acordo que põe fim a uma disputa entre o Atlético Mineiro e o jogador Robinho. O clube terá que desembolsar R$ 4,3 milhões em 35 parcelas. A informação é do Globo Esporte. … Source: Conjur
Por meio da Resolução PGE nº 27/2020 e da Portaria SUBG-CTF nº 20/2020, a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) regulamentou a transação tributária, introduzida pela Lei Estadual 17.293/2020. Sede da PGE-SP Divulgação A transação tributária permite a resolução de conflitos… Source: Conjur
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, diante de conflito de competência suscitado no caso de uma mulher transexual agredida pelo companheiro, decidiu que o processo deve tramitar na Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo. Segundo … Source: Conjur
A Câmara Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, diante de conflito de competência suscitado no caso de uma mulher transexual agredida pelo companheiro, decidiu que o processo deve tramitar na Vara do Foro Central de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Paulo. Segundo … Source: Conjur