O Direito Agrário é um ramo autônomo do Direito de natureza híbrida, na medida em que tutela relação de Direito Privado e de Direito Público, competindo à União, por força do artigo 22, I, da Constituição Federal, legislar sobre a matéria. Benedito Ferreira Marques [1] afirma que “Remontam ao… Source: Conjur
Assunto atual e que tem ensejado controvérsia é o denominado direito ao esquecimento, ou direito de ser deixado em paz (the right to be let alone). E é inegavelmente um direito quando enxergado pelo prisma de quem sofre dano com a perpetuação da exposição da informação ou da imagem em relação à q… Source: Conjur
Para que o Poder Judiciário possa cumprir sua missão constitucional de “realizar justiça”, torna-se imperativo que a legislação a ser aplicada esteja sempre atualizada, isto é, acompanhando os avanços sociais, culturais, econômicos e tecnológicos da sociedade. A Lei nº 11.101 foi deveras impor… Source: Conjur