Sancionada pelo presidente da República na véspera de Natal, dia 24 de dezembro, a Lei nº 14.112/2021 modifica, atualiza e traz grandes inovações aos processos de insolvência, regulamentado pela Lei nº 11.101/2005, colocando em destaque a busca por uma legislação eficaz. Em que pese vetos sign… Source: Conjur
A Constituição Federal garante a manifestação de pensamento, de ideias e de opiniões, sendo o livre exercício desses direitos inerente ao Estado Democrático de Direito no que diz respeito às declarações privadas e públicas. Eduardo criticou vencedora do Big Brother Brasil Lucio Bernardo Ju… Source: Conjur
TRF-3 ordenou manutenção de família no programa Minha Casa Minha Vida Ivan Kruk A 1ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região ordenou que a Caixa Econômica Federal mantenha uma família na lista de contemplados do Residencial Caimã, em Botucatu (SP), que integra o Programa Minha Casa Minha … Source: Conjur
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, por 60 dias, o trâmite da Ação Cível Originária 2.512, em que se discute o reconhecimento do “Encontro das águas” dos rios Negro e Solimões como espaço especialmente protegido. A decisão atende a pedido do estado do Amazonas de m… Source: Conjur
Como observado pela lei anterior (Lei nº 11.101/2005), a recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, as… Source: Conjur
O escritório brasiliense Messetti Advogados inaugurou filial em João Pessoa. O objetivo é atender os clientes desta cidade e de Natal, Recife e Campina Grande (PB), nas áreas tributária, societária e bancaria, tanto no contencioso quanto no consultivo. A unidade fica no Edifício Eco Business C… Source: Conjur
Proibir o uso de uma vacina reconhecida como eficaz e aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária causaria prejuízo à saúde dos brasileiros, levando em conta o avanço da epidemia de coronavírus no país. Deputado solicitou divulgação e suspensão de contrato entre governo de SP, Bu… Source: Conjur
A Adjud, administradora judicial da massa falida do Banco Santos, informou em juízo, no início de janeiro, que a dívida do Grupo Caoa junto à instituição financeira é de R$ 1,6 bilhão. Banco Santos faliu em 2005, deixando dívida de R$ 3 bi Reprodução A informação foi prestada à 2ª Var… Source: Conjur
Introdução Além de ser uma das balizas que compõem a estrutura de um programa de compliance, o canal de denúncia exsurge como um instrumento precioso na avaliação da sua efetividade. Nessa toada, o presente artigo visa a retratar essa faceta do canal de denúncia, prestando-se como um indicad… Source: Conjur
TRF-1 confirmou decisão que condenou UFMT a pagar empresa por serviços não previstos em contrato 123RF A prestação de serviços em atividades que não eram objeto de contrato firmado não afasta a responsabilidade da administração pública de arcar com os custos envolvidos. Esse foi o entendi… Source: Conjur