O Ministério Público Federal do Amazonas, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul, de São Paulo e de Sergipe questionou o Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre o posicionamento do órgão sobre o tratamento precoce de Covid-19. Além disso, o MPF questionou o Ministério da Saúde so… Source: Conjur
O termo “trespasse” é comumente utilizado para se referir à venda de estabelecimento por contrato privado ou na forma de unidade produtiva isolada em recuperação judicial. Apesar de ambas as hipóteses tratarem de venda de estabelecimento, há uma incoerência entre a disciplina do Código Civil e a … Source: Conjur
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja enviado para o gabinete de Nunes Marques os autos de reclamação que questiona o sobrestamento de pedido no Tribunal Superior Eleitoral. Rosinei Coutinho/SCO/STF Gilmar levou em consideração o fato de Nunes Mar… Source: Conjur
Por constatar inimizade entre o perito e o advogado do autor, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou um laudo pericial e determinou o retorno dos autos ao Juízo de origem. Ministra Delaíde Miranda Arantes, relatora do processo no TST Giovanna Bembom/TST Um eletricista ajuizo… Source: Conjur
Recentemente, a Procuradoria-Geral da República ajuizou inúmeras ações diretas de inconstitucionalidade [1] contra normas constitucionais estaduais que fixam foro por prerrogativa de função para autoridades não previstas em similar norma na Constituição Federal, não obstante as reiteradas decisõe… Source: Conjur
O Ministério Público Federal moveu ação civil pública, com pedido de liminar, para que o Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj), o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), o estado do Rio de Janeiro e a Co… Source: Conjur
O Ministério Público Federal moveu ação civil pública para que o Ministério da Saúde e o estado do Rio de Janeiro incluam imediatamente a população quilombola nos planos nacional e estadual de imunização contra a Covid-19. MPF lembra que Lei 14.021/2020 estabeleceu que quilombolas são grupo … Source: Conjur
Disputas administrativas e judiciais entre Estado e contribuintes alcançaram a marca de R$ 5,4 trilhões em 2019, o equivalente a 75% do Produto Interno Bruto brasileiro. Os dados foram divulgados no relatório Contencioso Tributário no Brasil, do Núcleo de Tributação do Insper. Sistema tribut… Source: Conjur
Com a publicação da Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, instituindo a Política Nacional e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, o Brasil avança no uso e na consolidação de instrumentos econômicos para a proteção ambiental. Embora os instrumentos econômicos já estivessem pr… Source: Conjur
O poder Judiciário tem dever de garantir os direitos legais e constitucionais dos cidadãos, evitando que “pessoas irresponsáveis ou eventualmente equivocadas” burlem as regras. Juíza intima autoridades para que prestem informações sobre supostos desvios na vacinação contra Covid-19 no Amazon… Source: Conjur