PCdoB pede continuidade do Programa de Manutenção do Emprego

O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade em que pede a extensão da vigência dos efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei 14.020/2020. A vigência da lei está restrita à duração d…
Source: Conjur