O Ministério Público do Rio de Janeiro instaurou, nesta quarta-feira (20/1), dois procedimentos para acompanhar e fiscalizar a execução do cronograma e do plano de vacinação contra a Covid-19 em dois grupos considerados prioritários, idosos e pessoas com deficiência, com atendimento preferencial … Source: Conjur
Juíza negou pedido para derrubar sigilo do cartão de vacinação de Jair Bolsonaro Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Todo e qualquer indivíduo tem direito a proteção a sua privacidade e intimidade, direitos sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Demo… Source: Conjur
Em placar acirrado, o Supremo Tribunal Federal, por seis votos a cinco, negou o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas e o rateio de pensão por morte no julgamento do Recurso Extraordinário nº 1.045.273, finalizado em 18 de dezembro passado. No caso concreto, o recorrente ingressou com … Source: Conjur
O PSB ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo contra um dispositivo da Lei Estadual 17.293/2020, que revogou a isenção do IPVA para veículos não adaptados pertencentes a pessoas com deficiência. O texto impugnado inseriu o artigo 13-A… Source: Conjur
Eduardo Bolsonaro foi condenado a indenizar a jornalista Patrícia Campos Mello Câmara dos Deputados Nenhum direito é absoluto, incluindo o direito de livre manifestação e pensamento. Em outras palavras, qualquer comportamento humano deve guardar respeito aos limites do direito de outra pe… Source: Conjur
O Partido Comunista do Brasil (PCdoB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade em que pede a extensão da vigência dos efeitos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído pela Lei 14.020/2020. A vigência da lei está restrita à duração d… Source: Conjur
O entendimento judicial no sentido de que a permuta de unidades imobiliárias não pode ser objeto da exigência de PIS, Cofins, IRPJ e CSLL está se sedimentando em face das diversas decisões recentemente proferidas em favor dos contribuintes, especialmente pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo T… Source: Conjur
A defesa do advogado Marcelo Feller impetrou um pedido de Habeas Corpus no Superior Tribunal de Justiça para trancar um inquérito que corre contra ele por ter criticado a atuação do presidente Jair Bolsonaro no combate à Covid-19. Pedido de investigação foi feito pelo ministro André Mendonça… Source: Conjur
Foi publicada nesta semana a decisão do ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça, que proibiu a decretação de novas operações de busca e apreensão contra o ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, e sua esposa, Elisabeth Valeiko do Carmo Ribeiro. Martins proibiu … Source: Conjur
Compete privativamente ao Presidente da República nomear e exonerar os ministros de Estado. Com esse entendimento, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de afastamento de Eduardo Pazuello do comando do Ministério da Saúde. A decisão é desta quinta-feira (21/1… Source: Conjur
