O juiz Lucas Falasqui Cordeiro, da Vara do Trabalho de Rio Claro (SP), determinou a liberação de R$ 612 mil para aquisição de 120 cilindros de oxigênio, que serão doados para Secretaria Estadual do Amazonas. A decisão, de segunda-feira (18/1), atende a pedido do Ministério Público do Trabalho … Source: Conjur
É abusiva a cláusula contratual que prevê a cobrança de CDI (certificado de depósito interbancário) em empréstimos bancários por se tratar de operação típica entre instituições financeiras. ReproduçãoTJ-SP afasta aplicação de taxa CDI em contrato de empréstimo bancário Com base nesse en… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal foi alçado ao protagonismo do enfrentamento à Covid-19 no Brasil por meio de decisões relevantes que orientaram a atuação da União, dos Estados e dos municípios no enfrentamento da pandemia que já vitimou mais de 200 mil brasileiros. Eis que, desse fato, emerge um profí… Source: Conjur
A defesa do ex-presidente Lula informou ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, que não recebeu acesso à integra das conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores do Ministério Público Federal no Paraná. O compartilhamento do material, apreendido pela chamada operação… Source: Conjur
Reajuste de tarifa é atualização monetária, de forma a manter o valor cobrado. É diferente de majoração, que efetivamente aumenta a quantia. Assim, se agência regulatória reconheceu a necessidade de reajuste — previsto contratualmente — para manutenção do equilíbrio da concessão, não pode alegar … Source: Conjur
Participar de grupo de rede social não caracteriza limitação do direito de ir e vir. Esse foi o entendimento da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região ao negar o pagamento de horas de sobreaviso a uma trabalhadora que recebeu mensagens no grupo de WhatsApp da empresa fora do expe… Source: Conjur
Por não vislumbrar dúvidas sobre as práticas ofensivas descritas na inicial, o juiz José Alonso Beltrame Júnior, da 10ª Vara Cível de Santos, condenou o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Eduardo Siqueira a indenizar em R$ 20 mil o guarda municipal Cícero Hilario Roza Neto. R… Source: Conjur
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que não há nulidade na dispensa sem justa causa de uma empregada do Banco do Estado do Ceará que permaneceu trabalhando para o Banco Bradesco S. A. após a privatização. Para o colegiado, o decreto estadual que obrigava a motivação do ato de dis… Source: Conjur
A adesão do PSL ao bloco de apoio a Arthur Lira (PP-AL) expõe um aspecto pouco compreendido nas análises sobre a eleição na Câmara dos Deputados, porém fundamental para o processo como um todo: o tamanho dos blocos partidários. A disputa pela presidência da Casa observa uma lógica ampla e majo… Source: Conjur
No caso de leis que disponham sobre o regime jurídico e a remuneração dos servidores civis e militares da administração estadual, a iniciativa compete aos governadores. Por isso, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado do Pará que previam acr… Source: Conjur