STF mantém prisão de empresário acusado de chefiar milícia em MS 

A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal não admite impetração de Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro. No caso concreto, não foi percebido qualquer abuso de poder ou ilegalidade que justificasse a excepcional intervenção antes de concluída a atuação do Superior Tribunal de Ju…
Source: Conjur