A 36ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público e abriu ação penal contra 11 pessoas pelo incêndio, em fevereiro de 2019, no Ninho do Urubu, que matou dez jovens atletas do Flamengo e causou lesões graves em outros três. Os réus responderão pelo crime de incêndio cu… Source: Conjur
As reportagens com denúncia de descumprimento de protocolos sanitários onde foi aplicado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no domingo (17/1) não são suficientes para adiar o segundo dia de prova, marcado para o próximo domingo (24/1). Ainda assim, os que eventualmente foram prejudicados dev… Source: Conjur
É comum nos depararmos com autuações fiscais que concluem pela formação de grupo econômico de fato entre duas pessoas jurídicas e, por esse motivo, exigem que uma empresa pague pelos débitos tributários de outra. Na verdade, não se trata de mera conclusão: o Fisco acusa as empresas de fraude, sob… Source: Conjur
Representantes do Ministério Público Federal no Amazonas, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em São Paulo e em Sergipe encaminharam ofício ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que o Ministério da Saúde e o Ministério das Relações Exteriores informem as medidas… Source: Conjur
A nota emitida pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, nesta terça-feira (19/1), esclarecendo e advertindo desavisados, sobre a atuação do Ministério Público Federal, lembra que “é tempo de temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional.” A temperança e a prudência, co… Source: Conjur
Em suas últimas horas como presidente dos EUA, Donald Trump concedeu indulto a 73 pessoas e comutou as sentenças de outras 70. Nos últimos meses, já havia beneficiado dezenas de outros acusados. Lá, os perdões são concedidos de forma individual. No Brasil, o presidente até pode extinguir a pena d… Source: Conjur
MPT emitiu nota com orientações para o trabalho de grávidas na epidemia Reprodução A Procuradoria-Geral do Trabalho emitiu a nota técnica 01/2021, que reitera a necessidade de organização das escalas de trabalho presencial ads trabalhadoras gestantes. O documento defende que, sempre q… Source: Conjur
Instituir comissão para analisar a autodeclaração racial do candidato cotista, sem que exista previsão para isso em edital, é ilegal e representando inovação indevida. O entendimento é do juiz Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Federal Cível de Mato Grosso. Processo disciplinar… Source: Conjur
Seis subprocuradores-gerais da República expressaram “preocupação” com uma nota publicada pelo Procurador-geral da República, Augusto Aras, e divulgada pela ConJur nesta terça-feira (19/1). Aras afirmou apenas que cabe ao Legislativo abrir e conduzir processo por crime de responsabilidade e… Source: Conjur
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o REsp 1.643.051/MS, decidiu que cabe a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral nos casos de violência contra a mulher no âmbito familiar. Basta que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida, mesmo sem es… Source: Conjur