O argumento de que a Ford anunciou o fechamento de suas unidades no país, gerando desemprego para cerca de cinco mil pessoas, em função do número de ações trabalhistas contra ela ajuizadas seria apenas risível se não fosse profundamente revoltante e falso. Essa afirmação implica na conclusão de q… Source: Conjur
Ainda que a principal causa de um evento danoso seja o uso inadequado, por parte do prestador de serviço, de determinado procedimento, há culpa concorrente quando o consumidor ajuda a agravar a situação. Cachorro apresentou ferimentos após procedimento de banho e tosa Reprodução O ent… Source: Conjur
O fato de a Companhia de Bebida das Américas – Ambev ter sido incorporada pela Ambev S.A. em 2014 não é suficiente para afastar uma execução fiscal baseada em inscrição na dívida ativa feita em 2017, mas cujo crédito tributário foi constituído em 2011, antes da incorporação. Dívida assumida … Source: Conjur
À luz dos acontecimentos da tarde de 6 de janeiro de 2021 nos Estados Unidos, o ministro Luiz Fux publicou artigo no qual assegurou, enquanto presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que a corte permanecerá vigilante para que situação semelhante jamais ocorra no Brasil[1]. De fato, o ale… Source: Conjur
Passados três anos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), ainda há vários pontos para explorar, detalhes que alteraram a jurisprudência e que, estranhamente, não impactaram a prática cotidiana, como se existisse um “costume de entendimento” a não permitir a reflexão sobre importantes alteraçõe… Source: Conjur
No âmbito da praxe forense, é sabido que ninguém pode categoricamente afirmar que jamais ocorrerá determinada situação! Quando menos se espera ela surge… Deparei-me com inusitado julgado, de 14 de outubro de 2020, da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, prolatado no Conflito de Competên… Source: Conjur
Esta coluna se pretende uma cápsula do tempo, para que não só o leitor atual, mas também para que o leitor do futuro saiba o que ocorreu nestes tormentosos dias que vivemos, nos quais Estados e a União disputaram a narrativa do protagonismo na defesa da população contra o vírus. Tudo isso demonst… Source: Conjur
Por disposição expressa do artigo 525 do Código de Processo Civil, o prazo para a apresentação da impugnação ao cumprimento de sentença só se inicia após transcorridos os 15 dias contados da intimação para pagar o débito, previsto no artigo 523. Mesmo que o depósito judicial seja feito antes diss… Source: Conjur
Instituições de ensino estão desobrigadas do custeio do financiamento estudantil do aluno que não comprova excelência acadêmica e média no Enade, nem realiza trabalho voluntário. FreepikAluno que não comprova excelência acadêmica perde direito a financiamento Com esse entendimento, a 28… Source: Conjur
O advento do Código do Consumidor (Lei 8.078/90) representou um divisor de águas na proteção e na defesa dos interesses e dos direitos dos consumidores em relação a temas sensíveis como publicidade, informação, práticas comerciais, controle de contratos, cláusulas abusivas, facilitação de acesso … Source: Conjur