O crime de injúria se dá na sua forma qualificada pela utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, nos termos do artigo 140, §3º, do Código Penal. Esse entendimento foi usado pela 9ª Câmara de Direito Crimin… Source: Conjur
Para assegurar a liberdade de expressão e evitar a desqualificação da versão da atriz Duda Reis, a 4ª Vara Cível do Rio de Janeiro negou, nesta segunda-feira (18/1), pedido de liminar do cantor Nego do Borel para que sua ex-namorada fosse obrigada a excluir vídeos e declarações que afetem a sua i… Source: Conjur
Escassez de cilindros de oxigênio e colapso no sistema de saúde de Manaus motivaram pedido de manifestação da OAB-AM Divulgação/White Martins A Comissão de Direitos Humanos da seccional amazonense da OAB, o Laboratório de Estudos e Pesquisa Avançados em Direito Internacional Ambiental (Le… Source: Conjur
Devido à impenhorabilidade dos bens públicos, a 38ª Vara do Trabalho de Salvador reverteu a indisponibilidade do imóvel sede do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. Sede da Bio-Manguinhos, no Rio de JaneiroReprodu… Source: Conjur
A ConJur noticiou a morte prematura, ocorrida nesta segunda-feira (18/1), de um dos grandes criminalistas da minha geração, meu querido amigo Renato de Moraes, aos 46 anos de idade. Filho de Antonio Evaristo de Moraes Filho e neto de Evaristo de Moraes, ícones da advocacia criminal brasileira,… Source: Conjur
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou procedente uma ação de cobrança ajuizada pela Fundação Casa de São Paulo para que um servidor restitua os valores pagos a título de cota-parte do plano de saúde durante seu afastamento previdenciário. Como o desconto era feito em folha, a suspens… Source: Conjur
O ordenamento jurídico pátrio é regido pela garantia à presunção de inocência [1] e um dos seus desdobramentos é o princípio in dubio pro reo, segundo o qual, em caso de dúvidas, a decisão deve ser favorável ao réu [2]. A partir daí, e em sentido contrário, consagrou-se o denominado princípio … Source: Conjur
O juiz Lucas Pasquali, da 16ª Vara do Trabalho de Manaus, determinou a liberação de R$ 114 mil para a compra emergencial de macacões impermeáveis para profissionais que estão na linha de frente do combate ao coronavírus. A decisão desta segunda-feira (18/1) atende a pedido do Ministério Públi… Source: Conjur
A norma que condiciona a isenção do IPVA à necessidade de adaptação no veículo não viola o princípio da igualdade ou isonomia. O entendimento é da juíza Gilsa Elena Rios, da 15ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo ao manter o disposto na Lei 17.293/2020 em relação à cobrança de IPVA de pessoas c… Source: Conjur
Diante da falta de resultados satisfatórios nas audiências virtuais de julgamento, a Justiça Federal de Pernambuco desenvolveu uma nova modalidade de prova para permitir a comprovação do trabalho rural de forma mais eficiente. Ela tem sido aplicada em casos previdenciários que tramitam nos Juizad… Source: Conjur